Abaixo-assinado reúne mais de 400 assinaturas contra mudanças no Código de Zoneamento de Brusque
Audiência pública sobre questão do polígono residencial será realizada em 21 de março
Abaixo-assinado reúne mais de 400 assinaturas contra mudanças no Código de Zoneamento de Brusque
Audiência pública sobre questão do polígono residencial será realizada em 21 de março
- 12/03/2018
- 5:12
Um total de 419 moradores do polígono formado por trechos dos bairros Centro, São Luiz e São Pedro assinaram documento manifestando posição contrária ao projeto de lei complementar 13/2017, que tira desta área a condição de “estritamente residencial” e permite a construção de prédios mais altos e estabelecimentos comerciais.
A lei complementar 25/1994, atualmente em vigor, permite apenas construções unifamiliares de até dois pavimentos. Uma nova audiência pública está marcada para 21 de março, às 19h, na Câmara de Vereadores. A primeira havia sido realizada em novembro, pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
De acordo com o organizador do abaixo-assinado, Roberto Prudêncio Neto, a revogação da lei que regulamenta o polígono pode desencadear crescimento desenfreado, alta densidade populacional e até mesmo uma concorrência com o Centro, com a possibilidade de abertura comercial na área.
“Só o Maluche e o polígono constam como áreas estritamente residenciais em Brusque. As ruas não são preparadas, muitas tem pavimento de paralelepípedo. Um loteamento como o Risch, por exemplo, tem uma única entrada e uma única saída, não são locais para verticalização e comércio”.
Os moradores do polígono discordam da proposta do projeto de lei, mas estão dispostos a elaborar estudos com a administração municipal e abrir mão de algumas ruas da área. “A rua Mathilde Schaeffer, por exemplo, já está bastante verticalizada, poderia sair do polígono. O que não aceitamos é que toda a área seja anulada. Nunca nos foi perguntado nada sobre o assunto. Podemos conversar com o Ibplan, com o prefeito, com a Câmara”, afirma.
A área é considerada pelo Ibplan, conforme está estipulado no Plano Diretor da cidade, uma “zona de consolidação e intensificação”, na qual a ocupação deve ser estimulada em curto prazo, por haver infraestrutura suficiente. Segundo o anteprojeto de lei, “as restrições impostas pela lei criam uma área subutilizada em uma malha urbana que possui capacidade de intensificação, devido à infraestrutura existente”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Marcos Deichmann (Patriotas), espera que a situação do polígono seja definida já na audiência que será realizada em 21 de março. “Vamos ouvir todos os lados e então avaliar se a pauta será encaminhada para votação”, afirma.