Acibr se manifesta contrária à possibilidade da interrupção do Fumpom e Funrebom

Leis que regulamentam os repasses dos valores aos fundos foram consideradas inconstitucionais

Acibr se manifesta contrária à possibilidade da interrupção do Fumpom e Funrebom

Leis que regulamentam os repasses dos valores aos fundos foram consideradas inconstitucionais

A Associação Empresarial de Brusque (Acibr) se manifestou oficialmente contra a interrupção dos repasses de verba ao Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom). A possibilidade existe porque foi constatado que há a inconstitucionalidade das leis que repassam os valores ao fundo. O Ministério Público, solicitou ao município que encontrasse uma forma de resolver a questão sem a necessidade de ajuizamento de uma ação para derrubar as leis.

O presidente da entidade, Halisson Habitzreuter destaca que os fundos contribuíram significativamente para o aparelhamento e melhoria do trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na cidade. “Recentemente Brusque foi destaque nacional na mídia pela sua Segurança Pública, fruto desse convênio que já existe desde a década de 80. Nunca antes houve qualquer tipo de questionamento com relação aos Fundos por parte da sociedade, seja de pessoas físicas ou jurídicas, ou até mesmo do poder público. Os frutos desta parceria são notórios e reconhecidos pela comunidade brusquense na área da Segurança Pública”, destaca.

Questionamento
Um dos pontos ressaltados pelo presidente da entidade sobre o assunto é em relação aos repasses, já que a denúncia questiona a tributação que estaria sendo feita duplamente ao contribuinte. “Os valores destes Fundos são da população, das empresas, não há retirada de dinheiro da prefeitura ou que venha de repasses do Estado ou do Governo Federal. São valores recolhido nas empresas de Brusque. Ou seja: é o nosso dinheiro que está sendo destinado ao que nós queremos, que é a Segurança Pública da cidade”, comenta.

Outro questionamento feito por parte da Acibr também está relacionado à origem da denúncia ao MP, que teria sido feita na capital do Estado, de forma anônima, o que é visto pela entidade como possivelmente alguém que não conhece a realidade local. “Acreditamos que, aparentemente, essa denúncia possa ser somente de cunho político, a fim de prejudicar a nossa cidade, sem razão ou motivo. Além disso, não conseguimos entender o motivo da agilidade em se querer acabar com os Fundos. Apenas uma pessoa foi ouvida em Florianópolis. Somos mais de 120 mil pessoas, o 10º PIB do Estado precisamos ser ouvidos”, acrescenta.

Assim, o apelo da entidade é para que os Fundos de ambas instituições sejam mantidos e seja esclarecida a real intenção para a interrupção dos repasses. “Se existe uma ilegalidade, vamos discuti-la no Judiciário. A Acibr com certeza vai defender a legalidade dos Fundos, que não podem ser interrompidos dessa forma, não há motivo para que isso aconteça”, ressalta.

Apesar do ocorrido, a entidade reconhece o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, que tem sido parceiro em diversas ocasiões, além da qualidade do trabalho dos promotores que já passaram pelo município, bem como o reconhecimento do órgão no Estado, que atua em prol da população.