Adiada votação de projeto que propõe divulgação de fila de espera em creches

ereador Edson Rubem Muller pediu uma semana para analisar melhor o texto, por falta de parecer da Secretaria de Educação

Adiada votação de projeto que propõe divulgação de fila de espera em creches

ereador Edson Rubem Muller pediu uma semana para analisar melhor o texto, por falta de parecer da Secretaria de Educação

O projeto de lei 21/2014, de autoria do vereador Alessandro Simas (PR), até entrou na pauta de votação da sessão desta terça-feira, 4, mas foi retirado pelo presidente Guilherme Marchewsky (PMDB), após pedido de vistas do vereador Edson Rubem Muller, o Pipoca (PP). O texto trata da obrigatoriedade do poder público municipal em divulgar uma lista de espera por vagas nas creches municipais.

Pipoca pediu vistas – tempo para analisar melhor o texto – porque, segundo ele, ainda existem dúvidas sobre o projeto de lei. Conforme o parlamentar, ficou acertado que, em projetos que envolvem a Educação, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) enviaria o texto à secretária Gleusa Fischer, para que ela opinasse e desse seu parecer.

O vereador diz que isso foi feito, mas que não consta a opinião da secretaria municipal de Educação no parecer da CCLR, que foi favorável à aprovação do texto. Como isso não foi incluído, ele solicitou mais tempo para analisar. O pedido teve a concordância do vereador Simas, autor do projeto. No entanto, ele frisou que aceita um prazo maior para análise, desde que a votação da matéria não passe da próxima sessão, marcada para terça-feira, 11.
O que diz o texto

De poucos artigos, a lei proposta por Simas é bem simples. Em seu artigo primeiro, determina que a secretaria municipal de Educação divulgará a demanda atendida e a lista de espera por vaga nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches de Brusque, por meio do site oficial do município, em prazo nunca superior a um mês após o início do ano letivo.

No artigo segundo, o texto determina, se aprovado, que as listas publicadas no site da prefeitura de Brusque deverão também ser encaminhadas para cada unidade de educação, devendo serem afixadas em local visível para que os pais de crianças inscritas na lista de espera possam acompanhar o preenchimento de novas vagas.

O vereador Jean Pirola (PP), relator do parecer da CCLR, opinou que a lei é constitucional. Conforme seu parecer, a proposição deste tipo de lei por parlamentar não afronta as iniciativas que devem ser, exclusivamente, do executivo. Não houve contestação, pelos demais parlamentares, deste parecer.
Justificativa

Simas justifica a proposição do projeto alegando que aumentaria a transparência na administração pública, no que se refere à oferta de vagas na educação pública. “É imprescindível que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças. Certamente, informada, a sociedade participará e contribuirá de uma forma mais efetiva da vida escolar de nossas crianças”, diz.

Ele afirma que é fundamental que os dados relacionados ao acesso à Educação Infantil estejam constantemente atualizados, a fim de nortear os investimentos públicos da cidade. “A expectativa é que, dessa forma, os pais possam acompanhar a demanda por vagas e saber exatamente qual a posição de seu filho na lista de espera”.

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