Advogados brusquenses protocolam pedido de impeachment de Dilma
Petição foi protocolada por Danilo Visconti e Mário Mesquita na Câmara dos Deputados
Advogados brusquenses protocolam pedido de impeachment de Dilma
Petição foi protocolada por Danilo Visconti e Mário Mesquita na Câmara dos Deputados
- 29/03/2016
- 9:13
Os advogados brusquenses Danilo Visconti e Mário Mesquita protocolaram na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Visconti, o pedido é com base na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil e da elevação do cargo de chefe de gabinete ao status de ministro para Jaques Wagner, que era o titular da Casa Civil, o que para os brusquenses, é visto como uma medida de protecionismo a Lula e a Wagner.
“Com a nomeação do Lula, a presidente criou a Medida Provisória 717, pegou um cargo que era de nível hierárquico inferior, transformou em ministério, deslocou o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para esse cargo para mantê-lo em nível de ministério e com foro privilegiado. E para o cargo vago de ministro da Casa Civil, ela nomeou o Lula”, explica.
O advogado afirma que este é um ato que fere a probidade administrativa. “Teve um desvio de finalidade flagrante neste ato, que não foi para finalidade pública, mas para proteger apadrinhados políticos”.
Visconti destaca que o pedido já está com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que deve analisar a admissibilidade ou não do pedido nos próximos dias. Se Cunha aceitar, o pedido dos brusquenses será lido no plenário e, então, será constituída uma comissão, assim como está ocorrendo com o pedido de impeachment da presidente por crime de responsabilidade fiscal.
O advogado acredita que a petição está bem fundamentada e deve ser aceita por Cunha. “Nós entendemos que houve flagrante. Essa ilegalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do Lula. No trecho da decisão do ministro ele cita a conversa telefônica interceptada, em que uma delas é da própria presidente da República com o ex-presidente onde ela diz pra ele que poderia usar o termo de posse caso necessário. Utilizamos essa situação e levamos ao conhecimento do Legislativo”.
Visconti destaca que no máximo até a próxima semana, o pedido de impeachment deve ter uma decisão. “Fizemos isso como cidadãos brasileiros. Não é nem um direito, é um dever cívico que cada cidadão tem uma vez que tem conhecimento dessas irregularidades”.