Raul Sartori

Jornalista graduado em Ciências Sociais, atua na imprensa catarinense há cerca de 40 anos - raulsartori@omunicipio.com.br

Alesc aprova proposta que destina 1% do orçamento estadual a emendas de deputados

Raul Sartori

Jornalista graduado em Ciências Sociais, atua na imprensa catarinense há cerca de 40 anos - raulsartori@omunicipio.com.br

Alesc aprova proposta que destina 1% do orçamento estadual a emendas de deputados

Raul Sartori

O Plenário da Assembleia Legislativa admitiu, anteontem, a absurda proposta de emenda constitucional que obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida (RCL) do orçamento estadual, anualmente, para atender as emendas elaboradas pelos deputados, o que equivale atualmente a mais de R$ 4 milhões para cada um dos 40 parlamentares estaduais. Para ser aprovada e se transformar em emenda constitucional, precisa de 24 votos favoráveis.


Foi motivo de comemoração na Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e entre prefeitos, a derrubada do veto do presidente Michel Temer na lei que reformulou as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Foram 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 a 6, entre os deputados. Detalhe: toda a bancada catarinense no Congresso votou pela redistribuição igualitária do tributo. O ISS é arrecadado pelas prefeituras e com a alteração será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões (R$ 228 milhões anuais para SC) passarão a ser distribuídos entre todos os municípios, e não mais apenas entre dois ou três. Temer estava fazendo o jogo de alguns municípios paulistas. Mas teve que ceder.


Ecochatice
Informou-se aqui que até semana passada, quando finalmente foi liberada a ordem de serviço para asfaltar 3,2 quilômetros restantes do acesso até o Farol de Santa Marta, em Laguna, foram superadas 32 condicionantes ambientais. O obra iria começar esta semana. Não deu. O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade conseguiu um embargo, que durou horas, alegando não ter a papelada em mãos. Arrogância e prepotência de ecochatos. Só isso.


Afronta
Foi na certeza de que passaria impune (como ainda é muito comum acontecer) que um cidadão, sem qualquer licença construiu um edifício de três pavimentos com três salas no térreo, seis apartamentos e mais duas salas comerciais, sobre área de dunas na Praia do Campeche, no sul da Ilha de SC. Isso depois de 10 embargos impostos pela Prefeitura. O castigo – a demolição da construção – veio através de ação civil pública de duas instâncias.


Controle externo
Quando estava no governo, o PT fez de tudo para regular a mídia. Não naufragou mesmo com o impeachment de Dilma. Agora, conforme antecipa a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), há uma novidade: os petistas passarão a discutir também controle externo do Judiciário. O tema faz sua estreia na pauta do 6º congresso nacional do partido, que começa hoje em Brasília.


Humanismo
Seria muito interessante – e os resultados seriam surpreendentes, com certeza – uma pesquisa, que poderia ser feita pela Secretaria de Estado de Saúde, para aferir o nível de satisfação no atendimento, nos municípios, dos médicos cubanos em comparação com os brasileiros. Os caribenhos priorizam a satisfação do paciente, ouvindo-o, pacientemente, em primeiro lugar. Os brasileiros, não sem exceções, tem comportamento inverso, mesmo ganhando cinco vezes mais.


Na ponta
A mídia esportiva nacional, especialmente a paulista, que é muito bairrista, se rende à Chapecoense, dando amplo destaque à sua vitória por 2 a 0 contra o Avai, segunda-feira, o que a catapultou para a liderança do Campeonato Brasileiro pelos critérios de desempate. Também com sete pontos estão Corinthians e Cruzeiro. A Chape tem vantagem no saldo de gols.


Corporativismo
Para chorar: o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 02/2017, de autoria do notório senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que veda a extinção de tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios e os torna órgãos permanentes da administração pública.


Rótulo
A empresa de laticínios Tirol, de SC, tentou mas não conseguiu adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas embalagens de seus produtos. O Ministério da Agricultura negou por entender que a expressão “gourmet” pode induzir o consumidor ao erro com relação à qualidade do alimento. E para o uso do termo “linha speciale” o produto deveria apresentar comprovadamente um diferencial em relação a outros encontrados no mercado.


DETALHES

  • Se praticassem preços menos extorsivos, os donos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, teriam razão em reclamar de projeto, que tem tudo para ser aprovado no Legislativo estadual, que assegura ao espectador entrar em tais lugares com alimentos e bebidas não comprados ali.
  • A Assembleia Legislativa aprovou projeto que institui a Semana de Homenagem aos Heróis de SC, a ser realizada, anualmente, entre 19 de agosto e o dia 25 de agosto, no qual é celebrado o Dia do Soldado.
O Plenário da Assembleia Legislativa admitiu, anteontem, a absurda proposta de emenda constitucional que obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida (RCL) do orçamento estadual, anualmente, para
Conteúdo exclusivo para assinantes

Para ler todas as notícias, assine agora!

Oferta especial para você ficar
bem informado SEM LIMITES

Menos de

R$ 0,35
ao dia
R$ 9,90 ao mês
Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio