Alterações na Área Azul são aprovadas pelos vereadores
Projeto foi aprovado por unanimidade
Alterações na Área Azul são aprovadas pelos vereadores
Projeto foi aprovado por unanimidade
- 26/11/2019
- 20:47
As alterações apresentadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque para o sistema de estacionamento rotativo Área Azul foram aprovadas por unanimidade na sessão desta terça-feira.
O projeto com as alterações foi votado em regime de urgência e, desta forma, já poderá ser colocado em prática pela entidade.
A principal alteração na legislação foi a volta do tempo de tolerância de 15 minutos para o início da cobrança do estacionamento. O fim deste tempo, que anteriormente era de 30 minutos, foi bastante criticado pela população e motivou a rediscussão do sistema no município.
Mudanças também vão ocorrer nos casos de irregularidade, ou seja, ficar mais tempo na vaga além do período de tolerância sem a regularização do espaço.
Nesses casos, o usuário terá até às 12h do próximo dia útil para fazer o pagamento da notificação no valor de R$ 2, que é duas vezes o valor mínimo da tarifa.
Caso não regularize neste período, terá até o sétimo dia útil para efetuar pagamento no valor de R$ 5, que é cinco vezes o valor mínimo da tarifa. Depois dos sete dias, a notificação é encaminhada para a Secretaria de Trânsito e Mobilidade, a Setram, que gera a multa.
Antes, se o usuário ficasse estacionado por uma hora sem regularização, a punição era de cinco vezes o valor mínimo da tarifa, por hora irregular, pagos até às 18h do dia útil seguinte, ou seja, R$ 5. Decorrido esse prazo, o valor era de R$ 10 (dez vezes o valor mínimo da tarifa) para pagamento da notificação até o sétimo dia útil após a ocorrência da infração.
Desde sexta-feira, 22, a cobrança da Área Azul em Brusque está suspensa. A decisão foi motivada, principalmente, pelas ameaças e tentativas de agressão sofridas pelos monitores da CDL, após o fim do tempo de tolerância.