Arrecadação da Prefeitura de Brusque no primeiro semestre cresce acima da expectativa
Apesar disso, governo publicou decreto de contenção de despesas para fechar as contas
Arrecadação da Prefeitura de Brusque no primeiro semestre cresce acima da expectativa
Apesar disso, governo publicou decreto de contenção de despesas para fechar as contas
- 14/08/2019
- 6:15
A arrecadação da Prefeitura de Brusque no primeiro semestre deste ano foi, em média, 13,51% mais alta em comparação ao mesmo período de 2018. O resultado é maior do que a expectativa traçada no ano passado, que era de 12%.
Números da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica mostram que, em janeiro, entraram R$ 32,4 milhões nos cofres da prefeitura. O valor é 13,73% maior do que no mesmo mês de 2018, o que representa R$ 3,9 milhões a mais.
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Já em fevereiro, o crescimento percentual caiu para 7,15%, abaixo da meta de 12%. Março teve uma leve melhora e o acréscimo foi de 11,84%, aponta o levantamento.
O pior desempenho do primeiro semestre foi abril. A prefeitura viu a sua arrecadação subir apenas 5,57%, muito aquém do esperado.
Se o sinal de alerta estava ligado, foi logo desarmado no mês seguinte. Maio foi uma surpresa para a administração e registrou 25,71% de crescimento na comparação com as receitas do mesmo mês em 2018.
Junho foi outro mês positivo no que se refere à taxa de crescimento. O incremento nas receitas municipais foi de 19,20% em contraste com o ano passado.
Em números reais, a prefeitura arrecadou R$ 216,9 milhões de janeiro a junho de 2019. Nos seis primeiros meses de 2018, as receitas haviam atingido R$ 191,1 milhões, portanto, neste ano, entraram mais R$ 25,8 milhões no erário.
Crescimento equilibrado
William Molina, secretário de Governo e Gestão Estratégica, explica que a projeção de 12%, traçada no ano passado, quando da elaboração do orçamento para 2019, foi feita com base no cenário nacional.
Molina diz que é preciso ser conservador nas projeções das contas públicas, pois ousadia pode significar um risco financeiro à prefeitura. A equipe considerou 12% uma projeção realista e alcançável.
O secretário avalia que o ano começou bom, mas o crescimento abaixo do projetado em fevereiro foi resultado dos enfrentamentos entre Jair Bolsonaro com a Câmara dos Deputados e o Senado, que levaram incerteza ao mercado.
Já o crescimento acima da meta em maio e junho teve contribuição da reforma da Previdência, que naquela época já começava a tomar forma, na avaliação de Molina.
“Temos que crescer de forma equilibrada, sem a despesa ser maior que receita. É um princípio da gestão, não podemos gastar um centavo a mais do que arrecadamos. É igual em casa, não se gasta mais do que recebe”, afirma o secretário.
Molina e a secretária de Orçamento e Gestão, Edena Censi, fazem o controle quase diário da arrecadação e gastos. Quando um imposto não atinge a meta, é preciso cortar, por exemplo.
Impasse no Cartório de Imóveis freou o ITBI
A arrecadação com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi uma exceção nas contas da prefeitura. O tributo registrou resultados abaixo da meta em cinco dos seis primeiros meses de 2019.
O ITBI é pago a cada transação imobiliária, para que o imóvel seja transferido ao novo dono. O valor varia conforme o montante da negociação.
William Molina avalia que o resultado do ITBI foi ruim por causa do problema no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque, onde alguns processos de liberação de imóveis estavam parados ou em trâmite lento. O cartório está sob intervenção.
Janeiro começou ruim no que refere ao ITBI, já que a arrecadação foi R$ 207,8 mil a menos do que o previsto. Os saldos negativos continuaram em fevereiro (R$ -76 mil) e março (R$ -388,2 mil).
Somente em abril a entrada de ITBI foi maior do que o projetado inicialmente, com saldo positivo de R$ 285,5 mil. Mas maio voltou a cair e foi o pior mês: R$ -741 mil. Junho fechou o semestre também ruim.
No total, a arrecadação com o imposto ficou R$ 1,4 milhão abaixo da expectativa da equipe de governo.
Em busca de clientes
O impasse no Cartório de Imóveis está se resolvendo. O presidente da Associação Brusquense de Construtores e Afins (ABCA), Marcelo Cucco, diz que os processos antigos estão tramitando, mesmo que de forma lenta.
“O cliente sumiu e está com medo. Mas queremos enfatizar que já existem muitos imóveis regularizados e prontos para morar”, diz Cucco. Ele afirma que o desafio agora é mostrar ao cliente que o mercado voltou ao normal.
Do ponto de vista econômico, a volta à normalidade depende da venda dos imóveis em estoque, para que as construtoras tenham demanda e construam mais moradias.
Prefeitura publica decreto de contenção de despesas
Apesar da arrecadação acima do projetado, a prefeitura publicou no Diário Oficial um decreto de contenção de despesas. O despacho impõe várias regras e restrições aos gastos dentro do poder público.
William Molina explica que o decreto não contradiz a arrecadação. Na verdade, trata-se de uma medida preventiva que a gestão tem adotado anualmente.
A cada ano, por julho ou agosto, o decreto de contenção de despesas é publicado com o objetivo de garantir que as contas vão fechar no fim do ano. Molina explica que a ideia é que o decreto seja mais um instrumento para garantir o controle das finanças.
O secretário de Governo afirma que a administração municipal se propõe a fazer um controle rigoroso nas gratificações, abonos, férias, licenças-prêmio e outros direitos dos servidores que oneram a prefeitura. O decreto, neste sentido, é uma ferramenta do governo para evitar que existam grandes despesas não planejadas nos últimos meses do ano.
Outro ponto do decreto é a atuação dos secretários. Todos ficam responsabilizados para adotar medidas de contenção que acharem necessárias.
A Controladoria Geral do Município, com o auxílio da Secretaria de Orçamento e Gestão, é responsável pelo acompanhamento e verificação quanto à observância e cumprimento das medidas estabelecidas no decreto.
Apesar da arrecadação alta no primeiro semestre, a prefeitura projeta queda na receita com ICMS e Fundo de Participação dos Município (FPM), por isso essa questão também foi citada no decreto.
O que diz o decreto
1. Suspende, de forma temporária, a concessão de gratificações, dentre outros benefícios estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e demais leis que impliquem em aumento de despesas aos cofres do município;
2. Suspende, de forma temporária, nomeações de novos servidores, com exceção para situações de necessidade de interesse público, provocados por exoneração, afastamento, demissão, vacância de cargos que exigem substituição;
3. Suspende, de forma temporária, novos afastamentos ou cessão de servidores com ônus para o município;
4. Suspende, de forma temporária, a concessão de diárias ou de adiantamento de diárias, salvo quando expressamente autorizadas previamente pela Secretaria de Orçamento e Gestão;
5. Suspende, de forma temporária, a participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos, salvo casos excepcionais com autorização prévia da Secretaria de Orçamento e Gestão;
6. Determina a contenção do consumo de energia elétrica em todos os órgãos da administração municipal;
7. Controla e racionaliza a aquisição e consumo de materiais de expediente e limpeza;
8. Controla o uso de linhas telefônicas fixas e móveis;
9. Serão aceitas somente requisições e solicitações para compras até o dia 4 de novembro de 2019;
10. Serão empenhadas e liquidadas somente as despesas com nota fiscal entregues até o dia 30 de novembro de 2019;
11. As medições devidas para pagamento de obras e serviços deverão ser apresentadas com a documentação necessária até o dia 30 de novembro de 2019;
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