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Arrecadação de Brusque é menor do que deveria, diz relatório do MP-SC

Prefeitura estuda formas de aumentar receitas próprias e depender menos de transferências

Arrecadação de Brusque é menor do que deveria, diz relatório do MP-SC

Prefeitura estuda formas de aumentar receitas próprias e depender menos de transferências

De acordo com relatório divulgado nesta semana pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o município de Brusque, pelo tamanho de sua população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), arrecada bem menos em impostos e taxas do que poderia.

O estudo faz parte de uma ação para tentar ajudar os municípios a corrigirem distorções tributárias e reduzirem a sonegação fiscal. Ele levou em consideração dados de 2016 de população, IDH e receitas arrecadadas. Relatórios individualizados foram feitos para cada um dos 295 municípios catarinenses.

Basicamente, o relatório mede a eficiência da arrecadação tributária dos municípios com base na arrecadação per capita, ou seja, cruzando o valor total arrecadado pelo número de habitantes.

Nesse cruzamento de dados, muitas distorções e incoerências foram encontradas. Um exemplo é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no qual há um município cuja cobrança do imposto correspondeu a R$ 0,94 por habitante, enquanto em outro chegou a R$ 594,17 por habitante.

A análise feita pelo MP-SC envolvendo o município de Brusque também encontrou distorções na arrecadação.

No caso do Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, a arrecadação por habitante foi de R$ 145,70, a menor per capita entre os 13 maiores municípios de Santa Catarina, cuja média do ISS arrecadado foi de R$ 306,14 por pessoa.

No panorama estadual, Brusque foi só a 62ª arrecadação per capita do imposto durante o período analisado. Ficou, também, abaixo da média estadual de arrecadação do ISS, que foi de R$ 214,09 por habitante.

Em relação ao IPTU, o relatório também aponta uma possibilidade de arrecadação acima da que existe atualmente. Brusque arrecadou R$ 141,93 por habitante no IPTU de 2016, pouco mais da metade do que foi arrecadado pelos 13 maiores municípios no mesmo período: média de R$ 254,15 por habitante.

A cidade ocupa apenas a posição 53 no ranking das maiores arrecadações per capita do imposto, apesar de estar entre as 13 maiores populações do estado.

Sua média de arrecadação per capita também está abaixo da média estadual, que é R$ 195,57 por habitante.

Pela falta de eficiência na arrecadação, o município depende bastante de transferências externas, as quais, em 2016 representaram 78,31% do total de recursos da prefeitura. Portanto, a arrecadação própria correspondeu a 21,69% do total de receitas do governo.

Esse percentual é considerado baixo pelo relatório do MP-SC, uma vez que municípios com população e IDH semelhantes conseguiram fazer, em igual período, que sua arrecadação própria correspondesse, em média, a 30,54% do total de recursos.

Governo reconhece necessidade de melhorias

A Prefeitura de Brusque está ciente da necessidade de melhorar a sua arrecadação. De acordo com o vice-prefeito Ari Vequi, o governo estuda medidas para melhorar a eficiência da fiscalização tributária.

“A tributação tem que ser feita em setores especializados, não é isso que acontece hoje. Ter uma equipe só para fiscalizar a construção civil, por exemplo, como é no governo do estado”, afirma Vequi.

Segundo ele, esse tipo de fiscalização, criando-se grupos de trabalho especializado para setores diferentes, consegue estabelecer parâmetros melhores para a fiscalização e, por consequência, melhora a arrecadação.

Se um comerciante paga, por exemplo, R$ 50 de imposto, não faz sentido que o mesmo comerciante, com o mesmo número de funcionários e clientes, pague R$ 10.

Na visão do vice-prefeito, somente com fiscalização por setor é que se pode identificar essas discrepâncias, e concentrar as ações onde há indicativo claro de sonegação fiscal.

Para operacionalizar essa divisão por setores especializados, ele afirma que já foi solicitada uma avaliação da viabilidade à Secretaria da Fazenda, para saber se o número de fiscais é suficiente.

Uma alternativa em caso de insuficiência de mão de obra, diz o vice-prefeito, é concentrar-se em forças-tarefas para avaliar um setor por vez, implantando-se a fiscalização especializada por etapas.

“A fiscalização de posto de gasolina é diferente de um laboratório”, exemplifica, ao citar a necessidade de grupos especializados na arrecadação de impostos.

Vequi também afirma que o governo pretende lançar uma campanha para incentivar o uso do cartão de crédito pelos lojistas, o que, na sua avaliação, reduz bastante o risco de sonegação.

“Isso tem que ser incentivado, para que possamos arrecadar mais, não no sentido de aumentar imposto, mas fazer com que todo mundo pague”, diz.

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