Associação de Moradores do Bairro Dom Joaquim propõe plano diretor para Cristalina

Comunidade aceita proposta de urbanização, mas com limitação do estabelecimento de empresas

Associação de Moradores do Bairro Dom Joaquim propõe plano diretor para Cristalina

Comunidade aceita proposta de urbanização, mas com limitação do estabelecimento de empresas

O governo deverá se reunir na próxima semana para discutir o projeto de lei complementar 19/2018, que trata da zona de urbanização específica de Cristalina. Em pauta, uma série de reivindicações da comunidade, entre elas que exista um Plano Diretor para a localidade.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Joaquim, Valdir Hinselmann, diz que a comunidade quer a urbanização proposta pela prefeitura, mas com limitações ao estabelecimento, no local, de algumas empresas, principalmente as mais poluidoras.

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Atualmente, existem 23 pessoas jurídicas instaladas na localidade da Cristalina, conforme relatório da prefeitura.

“A Cristalina deve crescer com qualidade, para não ter problemas como outros bairros”, afirma Hinselman. Segundo ele, a Cristalina é um dos poucos pontos de agricultura familiar do município e deve ser preservado.

Os moradores que participaram da última reunião pública sobre o projeto, realizada na última sexta-feira, 22, concordaram, em sua maioria, que a urbanização é algo benéfico para o bairro.

Contudo, a comunidade quer limitar quais empresas podem se instalar na localidade. Para isso, na visão da associação de moradores, a melhor forma é um Plano Diretor, assim como existe no Jardim Maluche.

Segundo Hinselman, ele deverá conter diversos aspectos, como por exemplo se será permitido construir casas conjugadas, qual a distância entre as residências, entre outros ordenamentos.

Evandro Vogel, morador da Cristalina, fará um levantamento do que pode ser modificado. Segundo Hinselman, trata-se de um esboço de Plano Diretor para a localidade.

O presidente da associação diz que esse plano deve ser aprovado junto com o atual projeto, para evitar um crescimento desordenado. O principal ponto que a comunidade quer impedir é que empresas altamente poluidoras se instalem na localidade, como tinturarias.

Além disso, os moradores também querem o projeto deixe claramente especificado, em um artigo, que eles poderão escolher entre pagar o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR).

A extensão da zona urbana também é ponto de discórdia. O atual projeto define que ela vai 2.080 metros adentro, começando a contagem no limite entre os perímetros urbano e rural. A população quer que essa urbanização seja levada até o final da rua DJ-042.

A última reivindicação é que seja permitida a criação de loteamentos na localidade. O atual projeto proíbe loteamentos, mas permite condomínios fechados.

Governo
O prefeito Jonas Paegle e o vice-prefeito Ari Vequi não participaram da última reunião. O líder do governo, vereador Alessandro Simas, esteve no local e ouviu as reivindicações da comunidade.

Ele e outros integrantes do governo ainda irão se reunir para discutir o que será acatado. Não existe, por enquanto, um posicionamento da prefeitura sobre os apontamentos da comunidade.

Simas avalia que a inclusão na lei da opção pelo IPTU ou ITR é algo que pode ser cumprido sem problemas. Já com relação aos demais pontos, depende de conversas técnicas na prefeitura.

Para Simas, não é possível a comunidade queira ser urbanizada e ficar só com as partes benéficas. “Se vai abrir, da mesma forma que pode loteamentos, tem que ser igual para empresas, assim como é em toda a cidade”.

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O líder do governo diz que é preciso analisar a legislação sobre empresas altamente poluidoras para entender se o licenciamento ambiental já proíbe esse tipo de atividade naquele local.

Simas afirma que o governo deixou claro que não pretende levar o projeto adiante antes de ouvir a comunidade. Uma comissão dos moradores e da Câmara deverá ser criada para discutir tecnicamente com a prefeitura o projeto.

O presidente da Comissão, Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Jean Pirola, afirma que a informação é que a prefeitura vai retirar o projeto e reenviá-lo posteriormente com algumas modificações.

Neste caso, não haveria como os vereadores apresentarem emendas ao projeto porque ele é de origem executiva. Pirola afirma que a CCLR aguarda o novo texto do projeto para análise.

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