Associação do Maluche processa prefeitura por autorizar construção de galpão em área residencial
Associação do Maluche processa prefeitura por autorizar construção de galpão em área residencial
- Por Página 3
- 22/05/2018
- 5:09
A Associação de Moradores do Bairro Jardim Maluche ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Brusque por esta ter autorizado, supostamente de forma ilegal, a construção de um galpão, utilizado para depósito de automóveis, em área estipulada como “estritamente residencial” pelo Plano Diretor.
A associação pediu uma liminar para que fosse lacrada a entrada do estabelecimento, mas não foi atendida, uma vez que a Justiça considerou que isso seria inócuo, tendo em vista que o imóvel está em pé desde 2016.
No documento apresentado à Justiça, a associação pede que seja identificada a responsabilidade pela concessão do alvará, já que, na avaliação dos moradores do Maluche, o imóvel não poderia estar naquela área.
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Solicitam, ainda, que se reconhecida a culpa da prefeitura seja estipulada uma multa a ser revertida em prol da associação.
Os moradores estão na bronca porque, segundo explicam, a prefeitura costuma consultar a associação antes de autorizar empreendimentos que tenham impacto no bairro, que possui Plano Diretor próprio e mais rígido do que o do município. Neste caso, entretanto, nenhuma consulta foi feita.
Consultada para comentar o caso, a prefeitura informou, via assessoria de comunicação, que por ora declina de fazê-lo.
A justificativa é que, como a questão está judicializada, o município só se manifestará sobre depois que a Justiça o fizer.
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