Audiência debate recuos de rios
Representantes de entidades, vereadores e representante da prefeitura se manifestaram a favor da redução de 30m para 15m
Audiência debate recuos de rios
Representantes de entidades, vereadores e representante da prefeitura se manifestaram a favor da redução de 30m para 15m
- 20/03/2015
- 13:00
Vereadores, membros da prefeitura e comunidade participaram de uma audiência pública no plenário da Câmara de Brusque. O objetivo foi discutir dois projetos que visam reduzir os recuos de 30m – definidos pelo Código Florestal Brasileiro – para 15m. A argumentação é que há muitas áreas consolidadas em Brusque e que seguir a legislação federal é praticamente inviável na região.
Ivan Martins (PSD), Alessandro Simas (PR), Valmir Ludvig (PT) e membros da Comissão Constituição, Legislação e Redação solicitaram a audiência pública para esclarecer dois projetos que tratam dos recuos. O primeiro é o de nº 69 de 2014, de autoria de Roberto Prudêncio Neto (PSD) e coautoria de André Rezini (PPS), e o segundo é o nº 5 também de 2014, de autoria do Executivo.
Laureci Serpa Júnior, o Juninho, diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), foi escalado para expor o projeto do Executivo. Ele apresentou uma série de mapas demonstrando os cursos d’água no município e disse que a quantidade de rios e córregos existentes reforça a necessidade de mudar a legislação. Juninho disse que depois do Código Florestal várias ações na Justiça iniciaram pelo estado. Em Brusque, duas já foram julgadas com o entendimento de diminuir o afastamento em área urbana e a aplicação da lei de parcelamento do solo.
“A nossa lei está lançada neste princípio de dar segurança jurídica à população”, disse Juninho. A base jurídica para o projeto de lei da prefeitura, entre outras, foi uma lei municipal, que determina que faixa de 15m não edificante seja mantida em área urbana.
Ele ressalta que a legislação proposta respeita o meio ambiente. Um estudo socioambiental está sendo realizado pela Prefeitura de Brusque, o qual dirá as exceções. Além disso, ele destaca que o projeto de lei prevê que Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) exija compensação ambiental em casos específicos. “A gente pede encarecidamente aos vereadores para que se tenha esta lei aprovada da forma mais ágil possível”, finalizou na tribuna.
Prudêncio Neto usou a tribuna para esclarecer o seu projeto. “É sabido por todos que temos em Brusque um relevo muito difícil. Hoje a cidade está praticamente paralisada”. Ele disse que os 30m inviabilizam o crescimento organizado. O vereador ressaltou que o princípio ecológico foi observado e que 90% de Brusque é de área urbana consolidada.
Comunidade
Ackson Siqueira da Silva, presidente do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab), disse que a entidade se pronunciou, por unanimidade, por três vezes a favor do objetivo dos dois projetos de lei, que é redução dos recuos.
Evandro de Amaral, coordenador da Defesa Civil, disse que pelo viés da entidade que ele representa, nenhum dos projetos passariam. Diego Furtado, superintendente da Fundema, disse que há locais do rio Itajaí-Mirim que necessitam, até mesmo, de 50m de recuo.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente, Guilherme Marchewsky (PMDB), usou a sua palavra para questionar a obra da prefeitura no ginásio da escola Alberto Pretti, na Limeira, a qual ele considera que deixará apenas 10m de distância do rio. Felipe Belotto (PT) defendeu a obra do ginásio, disse que está tudo dentro da legalidade.
Juninho, no final da audiência, apelou a Martins e Belotto, líderes da oposição e situação, respectivamente, para que se unam e façam um projeto substitutivo englobando os dois projetos e que seja aprovado o mais rapidamente possível.