Audiência pública debate projeto de lei que proíbe vereadores de assumirem cargo na prefeitura

Vereadores, empresários e representantes de entidades demonstraram apoio ao projeto

Audiência pública debate projeto de lei que proíbe vereadores de assumirem cargo na prefeitura

Vereadores, empresários e representantes de entidades demonstraram apoio ao projeto

Vereadores, representantes de entidades e empresários discutiram na noite desta segunda-feira, 17, durante audiência pública, o projeto de lei de emenda à Lei Orgânica que visa proibir vereadores de assumirem cargos na prefeitura e demais órgãos e entidades do poder executivo. 

O projeto, de autoria da vereadora Ana Helena Boos (PP), proposto inicialmente pelo Observatório Social de Brusque (OSBr), deve ser votado na sessão desta terça-feira, 18. A audiência pública para discutir o tema foi proposta pelo vereador Marcos Deichmann (PEN), que foi o primeiro a se pronunciar. Para ele, é importante ouvir a comunidade antes de dar o parecer na comissão.

“Sempre me coloquei contrário em assumir cargo no Executivo sendo eleito vereador. Não acho justo esse tipo de conduta porque os poderes devem ser independentes. Como os poderes serão independentes se um legislador assumiu cargo na prefeitura?”, questiona.

Marcos Deichmann apresentou emenda para que a proibição passe a valer somente após a publicação da lei | Foto: Bárbara Sales

Deichmann destaca que além de legislar, o papel do vereador é fiscalizar e se tiver vínculos com a prefeitura, não cumprirá esta tarefa de maneira sadia. “Vejo esse projeto com os olhos da moralidade. Se queremos moralizar a política do Brasil, temos que começar com o município”.

O vereador, entretanto, apresentou uma proposta de emenda para que a proibição dos vereadores assumirem cargos na prefeitura passe a valer somente daqui a 90 dias, quando a lei entra em vigor, se for aprovada na sessão desta terça-feira. Sendo assim, casos que aconteceram antes da lei ser aprovada não serão afetados pela lei.

O fato de o vereador sair do Legislativo e ir para o Executivo fere a moralidade, a autonomia dos poderes

“Já temos um governo em andamento, e tivemos muitos prejuízos com as sucessivas trocas de mandato na prefeitura, então apresentei emenda ao projeto para que não altere o que já foi estabelecido”.

A autora do projeto, Ana Helena Boos, também falou sobre a importância do projeto do ponto de vista da moralidade.

“O fato de o vereador sair do Legislativo e ir para o Executivo fere a moralidade, a autonomia dos poderes. Onde fica a independência dos vereadores para decidir, se quem vem no lugar do vereador que assumiu cargo não vota de acordo com o que realmente é melhor pra população, mas sim, de acordo com o que o partido manda”.

Ana Helena Boos é a autora do projeto de lei | Foto: Bárbara Sales

A vereadora lembrou ainda que em entrevista ao O Município, o prefeito Jonas Paegle deixou claro que era contra vereador assumir cargo no Executivo.

“O prefeito não está cumprindo a promessa de campanha. Será que só existe uma pessoa com capacidade para assumir a Secretaria de Educação em Brusque?”, disse, se referindo ao vereador José Zancanaro, que está atuando como secretário.

Apoio dos empresários e sindicatos
O projeto da vereadora teve amplo apoio de entidades de classe da cidade. Representantes de vários segmentos participaram da audiência e se posicionaram favoráveis à aprovação do projeto que altera a Lei Orgânica do município.

É pela política onde vão passar todas as mudanças. E hoje estamos dando o exemplo. Acredito na Câmara e peço que aprovem o projeto

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Brusque, Renato Munhoz, afirma que o projeto é um “marco diferenciado na política brusquense e deve ser aprovado”.

O diretor executivo do Observatório Social de Brusque, Evandro Gevaerd, disse que espera que esta legislatura seja precursora das mudanças que o município precisa. “A moralidade na política começa aqui. Esperamos que este projeto seja o início da mudança”, diz.

Empresários e representantes de entidades participaram da audiência | Foto: Bárbara Sales

O presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Habitzreuter, diz que este projeto é o início de uma nova política.

“Cancelamos uma reunião da nossa diretoria e viemos todos aqui dada a importância do projeto. É pela política onde vão passar todas as mudanças. E hoje estamos dando o exemplo. Acredito na Câmara e peço que aprovem o projeto”.

Também se posicionaram favoráveis ao projeto o coordenador do Fórum Sindical de Brusque, João Decker; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb), Orlando Soares Filho; o reitor da Unifebe, Günther Lother Perstchy; a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindivest), Rita Conti; o presidente do Sindilojas, Marcelo Gevaerd e o presidente da União Brusquense das Associações de Moradores (Ubam), Juarez Graczcki.

Favoráveis à proposta
O vereador Ivan Martins (PSD), que está em seu quinto mandato, disse que já foi convidado para assumir cargo na prefeitura, mas recusou porque considera “uma traição ao voto da população”.

O vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), na legislatura anterior ficou um ano afastado da Câmara para assumir a Empresa de Pavimentação (Epav), no governo Paulo Eccel. Entretanto, ele disse que no ano passado, durante a campanha, foi muito cobrado pela população e, por isso, votará favorável ao projeto.

O vereador Paulo Sestrem (PRP), que subescreveu o projeto, afirma que durante a campanha ouviu muito esta reivindicação da população e, por isso, sempre foi favorável à proibição de vereador assumir cargo na prefeitura.

O vereador Sebastião Lima (PSDB) também se posicionou favorável à alteração da lei. O presidente da Câmara, Jean Pirola, lembrou que na legislatura passada chegou a sugerir esta alteração na Lei Orgânica, entretanto, não recebeu apoio dos vereadores. Pirola afirma que também é favorável ao projeto.

Suplente é contra
O único vereador presente contra a proposta foi o suplente Nilson Pereira (PSB), que assumiu na semana passada, no lugar do vereador Gerson Morelli, o Kéka (PSB), que está afastado por problemas de saúde.

Suplente Nilson Pereira discursou contra o projeto | Foto: Bárbara Sales

“Parece que o problema do Brasil está em Brusque. Ninguém está burlando nada, estamos seguindo a Constituição. Pelo que vocês falam, a solução para a roubalheira do Brasil está aqui. Por causa de um vereador estão fazendo tudo isso. Será que tudo que está acontecendo no Brasil é culpa do Zancanaro? Se for assim, peço pra ele voltar imediatamente para a Câmara”.

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