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Prefeituras da região receberam quase 150 pedidos com base na lei de recuos

Autorizações são emitidas mediante apresentação de estudo técnico, que pode custar até R$ 10 mil

Prefeituras da região receberam quase 150 pedidos com base na lei de recuos

Autorizações são emitidas mediante apresentação de estudo técnico, que pode custar até R$ 10 mil

Brusque, Guabiruba e Botuverá receberam 148 pedidos para construção a menos de 30 metros de recuo de ribeirões e do rio. Os números foram obtidos por O Município junto às prefeituras.

Os valores são considerados expressivos e demonstram que as leis municipais que, em cada cidade, permitem a redução dos recuos para até 15 metros já ficaram conhecidas. É uma realidade diferente de setembro de 2015, quando as legislações ainda eram pouco conhecidas e raramente usadas.

Cada cidade aprovou a lei municipal que permite, mediante a apresentação de um diagnóstico socioambiental, a redução dos recuos de 30m para 15m em áreas urbanas consolidadas. A mudança foi necessária porque, na região, historicamente, as casas foram erguidas à beira do rio.

Brusque é um exemplo de cidade que foi construída às margens do rio Itajaí-Mirim. Hoje, muitas casas e comércios ficam a menos de 30m da margem dele e de ribeirões nos bairros. 

De acordo com a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) de Brusque, foram feitas 51 solicitações em 2016, 30 em 2016 e três neste ano. O superintendente Cristiano Olinger explica que foram requisitados e analisados os diagnósticos socioambientais para as autorizações.

Lei popular
Embora Brusque tenha recebido mais pedidos e autorizações, Guabiruba proporcionalmente tem demanda maior. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do município, foram 58 autorizações emitidas de 2016 para cá.

A secretária Bruna Ebele diz que os bairros onde são mais solicitadas autorizações são Aymoré, Centro e Guabiruba Sul. Os demais, por serem menos urbanos, são menos passíveis de construção a menos de 30m.

Em setembro de 2015, três meses depois da aprovação da lei ambiental dos recuos, os pedidos eram escassos. 

Essa realidade mudou completamente. Segundo Bruna, as pessoas já têm mais domínio do assunto, por isso a quantidade de pedidos disparou. Hoje, demora em torno de quatro meses para uma aprovação em Guabiruba.

Botuverá
Botuverá também emitiu autorizações. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, foram seis em 2016 e 2017, e outras três estão sob análise.

O secretário Márcio Colombi diz que os pedidos de autorização são de bairros do perímetro urbano: Ribeirão do Ouro, Águas Negras, Pedras Grandes e Centro. Ele diz que a característica da cidade exige construções a menos de 30m, pois, por exemplo, a avenida Paulo VI fica às margens do rio.

Processo exige aprovação da sociedade civil

A aprovação de uma edificação a menos de 30m de recuo do leito de um rio é um processo burocrático. Por ser uma espécie de agressão ambiental, são necessários vários trâmites para assegurar o mínimo de efeitos maléficos à natureza.

O superintendente da Fundema, Cristiano Olinger, explica que o primeiro passo é a contratação de uma equipe multidisciplinar para a elaboração do diagnóstico socioambiental. Depois é preciso fazer a recuperação das margens do rio como compensação.

A recuperação consiste no plantio de árvores nativas, conforme indicado no estudo socioambiental. Depois de feito o estudo, ele é submetido ao órgão ambiental municipal.

No caso de Brusque, a Fundema emite a autorização. Já em Guabiruba, o processo é um pouco mais longo, pois exige manifestação dos conselhos municipais.

A secretária de Meio Ambiente de Guabiruba, Bruna Ebele, esclarece que a pasta faz uma análise e depois submete a solicitação, no caso específico do município, aos conselhos da Cidade (Concidade) e ao do Meio Ambiente.

Os conselhos municipais são formados por profissionais da prefeitura, de entidades da sociedade civil e da comunidade. Somente com o aval dos conselhos é que a autorização é dada.

Custo elevado
Por enquanto, o valor para conseguir a liberação para a construção ainda é elevado. Pode chegar a R$ 10 mil a contratação de uma equipe multidisciplinar para a elaboração da documentação.

As prefeituras devem fazer um diagnóstico da cidade para que o órgão ambiental saiba de antemão se o local solicitado enquadra-se ou não na legislação vigente. Brusque ainda não o fez, segundo o superintendente da Fundema.

A principal vantagem é que, quando os municípios tiverem essas informações, não será mais preciso tirar dinheiro do próprio bolso para solicitar autorização.

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