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Raul Sartori

Jornalista graduado em Ciências Sociais, atua na imprensa catarinense há cerca de 40 anos - raulsartori@omunicipio.com.br

Benefícios aos servidores do Judiciário custam R$ 890 milhões ao ano

Raul Sartori

Jornalista graduado em Ciências Sociais, atua na imprensa catarinense há cerca de 40 anos - raulsartori@omunicipio.com.br

Benefícios aos servidores do Judiciário custam R$ 890 milhões ao ano

Dinheirama

Raul Sartori

Caixa preta
Depois de O Globo na edição de domingo, o jornal O Estado de São Paulo deu sequência, ontem, à publicação dos assombrosos privilégios dos integrantes do Judiciário brasileiro, que até agora constituíam uma caixa-preta. Se sabe, agora, que os indecentes pagamentos generalizados de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde custam, para os 26 tribunais estaduais de Justiça, R$ 890 milhões por ano. Em SC, o salário bruto médio de cada um dos 661 magistrados é de R$ 28.167 mensais e o gasto anual do TJ-SC com aqueles imorais “perduricalhos” é de R$ 37,7 milhões.

Dinheirama
Procura-se o paradeiro – mesmo porque a equipadíssima e numerosa assessoria de comunicação do Legislativo nada informou sobre o assunto até agora – de um estarrecedor projeto de lei complementar que visa regulamentar os parágrafos do artigo 120 da Constituição de SC, que tratam da reserva de 1% da receita líquida disponível do Estado para o atendimento de emendas parlamentares dos deputados estaduais. A projeção da RLD na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano é de R$ 18.211.517.044. Seriam cerca de R$ 4,5 milhões para cada um dos 40 deputados estaduais. É a farra das farras.

Campanha aberta
O Tribunal Regional Eleitoral de SC está cego? Ou não lê nada do que a imprensa publica? Vários pré-candidatos ao governo estadual estão em plena campanha, embora publicamente digam estar fazendo “visitas às bases”. Alguns tem se dado o direito de até fazer comícios, em recintos mais ou menos fechados. Mas se o TRE-SC continuar fazendo vista grossa, logo se verá comícios em praça pública.

Dupla face
No próximo ano a Udesc receberá mais de R$ 50 mil em recursos repassados pelo deputado estadual João Amin (PP), que doará sua verba de auxílio-moradia recebida da Assembleia Legislativa. O deputado reside em Florianópolis e ganha mensalmente R$ 4.377,73 do parlamento pelo benefício. O valor total será aplicado em um prêmio de empreendedorismo para universitários, a ser lançado no próximo ano. Nobreza à parte por tal gesto, melhor seria se fosse abolido para todos os deputados o imoral benefício.

Turma do Teori
O blogueiro Cláudio Humberto conta que a competência do juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, de apenas 37 anos, impressiona pela agilidade que demonstra como integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o início deste ano ele era juiz auxiliar do falecido ministro do STF Teori Zavascki nos casos envolvendo a Lava Jato.

Para já
Projeto relatado pelo deputado federal Cesar Sousa (PSD-SC), em caráter conclusivo, permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. Atualmente, o Código Civil prevê cinco possibilidades de extinção, mas não de forma imediata. Nesse infeliz país, os insucessos empresariais legítimos, não fraudulentos, são discriminados pela burocracia.

Ninharia
Onde chegamos nesse infeliz país! Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) reitera o entendimento de que o princípio da insignificância deve ser aplicado para crimes tributários e de descaminho (contra a ordem tributária) apenas nos casos em que a dívida não supere o valor de R$ 10 mil. A aplicação desse princípio resulta na absolvição do réu, pois o ato praticado não é considerado crime.

Dilema no Farol
O belo documentário A Pedra e o Farol, da Scult Filmes, dirigido por Luciano Burim, exibido domingo à noite pela canal Off, mostra a intima relação entre o Farol de Santa Marta, em Laguna, e toda a população fixa e móvel no seu entorno. De passagem, entrevistados se questionam se é mais importante o asfalto, que acaba de chegar, ou o esgoto sanitário, que não existe no lugar e que cada vez mais compromete a qualidade de vida de todos e de suas praias.

Ozônioterapia
Com a chancela dos conselhos regionais, entre eles o de SC (Cremesc), o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nota de repúdio contra projeto de lei do Senado que prevê a aprovação da ozonioterapia (aplicação de ozônio e oxigênio com finalidade terapêutica complementar) em doenças inflamatórias, infecciosas e circulatórias.

Malha viária
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em SC poderá mudar a partir de 2018 se for sancionado projeto de lei para que 10% dos valores arrecadados pelo Estado com o tributo sejam destinados à recuperação e conservação da malha viária estadual. Com base na receita do ano passado, seriam cerca de R$ 75 milhões.

DETALHES
Uma das primeiras tentativas de proibir o uso de fogos de artifício em SC não deu certo. Foi em Tubarão. Por maioria, a Câmara de Vereadores rejeitou projeto.

Espantoso! Há meses que não há mais sincronia entre os trocentos semáforos nas principais vias públicas centrais de Florianópolis. Por isso que a cidade continua sendo citada como as que tem uma das piores mobilidades urbanas entre as capitais brasileiras. É muita incompetência.

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