Brusque ainda não tem Plano Integrado de Saneamento Básico
Planejamento é uma exigência do governo federal e é fiscalizado pela Agir
Brusque ainda não tem Plano Integrado de Saneamento Básico
Planejamento é uma exigência do governo federal e é fiscalizado pela Agir
- 20/09/2017
- 6:12
A Prefeitura de Brusque trabalha, neste momento, na confecção de uma série de planos que farão parte do Plano Integrado de Saneamento Básico (PMISB).
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) já terminou a sua parte e falta somente a aprovação do conselho, mas o poder público ainda não tem os planos para resíduos sólidos e drenagem urbana.
O saneamento básico é um dos itens mais importantes na melhora dos padrões de qualidade de vida e de saúde de uma população. É levado em conta nos rankings internacionais e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O PMISB é uma exigência de lei federal, e todas as prefeituras devem fazê-lo. Ele é composto por quatro partes: abastecimento d’água, esgoto sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.
O diretor-geral da Agir – agência reguladora do saneamento na cidade -, Heinrich Luiz Pasold, explica que o plano é uma necessidade. A Agir apenas faz o acompanhamento quando a lei já estiver em vigor.
Pasold participou de uma reunião recentemente sobre o PMISB, na qual o andamento de cada parte do plano integrado foi apresentado. Não existe uma data estipulada para que esse planejamento seja aprovado, contudo, a legislação municipal de saneamento básico (que é diferente do integrado) deve ser revista até o ano que vem, sob pena de a prefeitura perder recursos federais.
A área que está mais adiantada é o abastecimento d’água e o tratamento de esgoto, pois já existe um decreto municipal sobre o assunto. Segundo Roberto Bolognini, diretor-presidente do Samae, a revisão dessa legislação já está feita.
“Essa nova versão será levada para posterior aprovação do Conselho Municipal de Saneamento Básico”, diz Bolognini, que também é presidente do conselho. Ele ressalta que apenas a parte da água cabe ao Samae.
“Estivemos muito concentrados na Cristalina”, diz o diretor-presidente do Samae, sobre o tempo que levou para ser feita a revisão. Segundo ele, o plano revisto será levado ao conselho municipal no “momento oportuno”.
O plano do Samae inclui questões como: universalização do tratamento de esgoto e metas para os próximos anos. De acordo com o diretor-presidente, essa nova revisão já prevê investimentos e ações para 30 anos em diante.
Esses itens foram incluídos no Plano Plurianual (2017-2020), aprovado recentemente, para que exista previsão orçamentária. Obras como a nova estação na localidade de Cristalina fazem parte do conjunto de ações.
As outras duas partes que integram o plano – resíduos sólidos e drenagem – ficam a cargo da Prefeitura de Brusque. Como presidente do conselho, ele diz que não recebeu os planos das outras áreas até o momento.
Lixo e drenagem
A Secretaria de Obras é a responsável por fazer o plano com relação à drenagem urbana. José Alexandre Novak, engenheiro da Secretaria de Obras, diz que a pasta está cercando-se de cuidados para fazer o plano da melhor forma.
Até o momento, não existe um plano relacionado à drenagem feito pela Secretaria de Obras. “Como nunca houve, estamos estudando planos de outros municípios, junto com a Agir”, afirma.
Segundo Novak, existe a possibilidade Brusque ser incluída numa licitação da Agir, para que uma empresa realize o plano. O engenheiro diz que trata-se de um plano complexo, multidisciplinar e que precisa ser feito com cautela.
A Prefeitura de Brusque foi consultada ainda na sexta-feira, 15, sobre qual pasta e qual é o andamento do plano de resíduos sólidos, contudo, não retornou até o fechamento desta reportagem.