Brusque deve ter maior participação na divisão do ICMS em 2022
Divulgado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, IPM provisório pode mudar até dezembro
Brusque deve ter maior participação na divisão do ICMS em 2022
Divulgado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, IPM provisório pode mudar até dezembro
- 17/09/2021
- 7:00
O percentual de participação de Brusque no ICMS em 2022 está estipulado em 1,64%.Trata-se de um leve aumento de 0,01% em relação a 2021, que aplica índice definitivo de 1,63%.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o próximo ano foi anunciado em junho pela Secretaria de Estado da Fazenda e pode mudar até dezembro. As projeções levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2019 e 2020.
A auditora fiscal tributária Precila Tadiotto Villar explica que, em dezembro, é finalizado o processo de apuração de Valor Adicionado (VA) pelo Movimento Econômico dos Municípios de Santa Catarina (Movec).
O diretor-geral de Tributação da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, avalia que dentro do contexto econômico geral, do país e do contexto municipal, a manutenção do índice é um ótimo resultado.
“Uma vez que não temos tido espaço para crescimento de nosso VA e as regras de distribuição do ICMS tem sido pouco benéficas para nossa região. Temos brigado muitas vezes por ‘migalhas’ no índice, o que não implica queda na arrecadação”, conta.
Ele complementa que, atualmente, o município corre atrás de manter o índice. “Pois a forma que este é estruturado e o espaço para crescimento que é possível dentro da realidade do nosso município não são fatores de oportunidade positivos”, completa.
Apuração de ICMS
A distribuição do ICMS em Santa Catarina é feita após que 85% do total arrecadado, a ser distribuído aos municípios, ser apurado e dividido, conforme a apuração do VA. Então, os 15% restantes do total arrecadado é dividido de forma igualitária entre todos os 262 municípios catarinenses.
Segundo a auditora, a apuração do VA é realizada sempre no ano posterior ao fechamento do exercício financeiro. Ou seja, em 2021, é realizada a apuração do ano de 2020. Essa apuração formará um índice que representará o valor de cada município.
Número pode mudar
Durante o ano de apuração, o índice é sempre provisório até que se finalize as fases de apuração. São quatro fases: auditoria, julgamento, recurso e revisão. Assim, superada cada uma delas, o índice muda e é republicado. Os municípios e associações de municípios participam de todo o processo na apuração.
Precila aponta que a fase de recursos está em andamento no estado. Então, ela explica que, assim que terminar esta fase, será republicado outro índice provisório. “Que ocorrerá sucessivamente até que se finalize a etapa de revisão dos recursos do Movec”, explica.
“Desde o ano de 2012, o município possui representante direto que participa das fases de apuração do retorno de ICMS. Esta participação é realizada por auditor fiscal tributário, servidor efetivo do município, que acompanha, analisa e participa efetivamente de todo o processo de apuração do índice a ser aplicado no estado”, completa.
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