Burocracia é um dos empecilhos para pedido do porte de armas de fogo

Burocracia imposta pelos órgãos de segurança faz com que consumidor muitas vezes recorra a clandestinidade

Burocracia é um dos empecilhos para pedido do porte de armas de fogo

Burocracia imposta pelos órgãos de segurança faz com que consumidor muitas vezes recorra a clandestinidade

Desde que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, em 2003, conseguir uma arma no Brasil se tornou um processo burocrático. Para ter acesso de forma legal, a pessoa deve fazer um pedido de registro e/ou porte para a Polícia Federal (PF). Emerson Klann, que é proprietário de um loja de armas e instrutor de tiro credenciado, faz a maioria das solicitações para os moradores de Brusque e região. Na mesa de seu escritório, ele tem dezenas de pedidos, muitos deles negados.

“Mesmo com toda a documentação em dia e todos os laudos solicitados pela PF, muitos pedidos são negados por motivos que eu mesmo, que estou acostumado a lidar com toda essa burocracia, não consigo entender”, revela. Aqui em Brusque, quem deseja pedir o registro ou porte de armas de fogo deve fazer a solicitação para a delegacia da Polícia Federal de Itajaí, que encaminha para a superintendência em Florianópolis e depois da análise, manda a resposta deferindo ou negando a requisição.

Ele destaca que a maioria dos pedidos são para defesa pessoal. Mas em alguns casos, mesmo quem está disposto a conseguir um armamento de forma legal, acaba comprando armas no mercado negro. “Já atendi pessoas que queriam comprar armas e munições e expliquei que para isso era necessário fazer o pedido à Polícia Federal, mas diante da burocracia e, em alguns casos, da recusa à solicitação de ter uma pistola ou revólver em casa, muitos deles viravam as costas e iam comprar no mercado negro”, reclama. “Na verdade, a ilegalidade é muito comum no país inteiro. É só olhar a televisão, bandidos armados até os dentes. Acha que aquelas armas vieram com registro e porte legalizados pela PF”, questiona.

A reportagem do Município Dia a Dia procurou a Polícia Federal em Itajaí e Florianópolis para saber quais são os principais motivos que levam o órgão a recusar a maioria dos pedidos, mas não obteve retorno das indagações.
Para adquirir uma arma, a pessoa pode fazer a solicitação de registro, que dá o direito de ter uma arma e munições em um local físico, como sua casa ou empresa, e o porte de armas, que garante ao cidadão o direito de andar armado.

Além de todos os documentos, que incluem a negativa de débitos com as justiças federal, estadual, militar e eleitoral, deve apresentar também um laudo psicológico e de aptidão para aquisição de arma de fogo.

“Aqui nós fornecemos a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que é composto de 20 questões teóricas, onde disponibilizamos uma apostila ao candidato que inclui informações de segurança, funcionamento, tipo de armamento, legislação e conduta no stand. A pessoa faz a prova teórica e posteriormente a prova de tiro, que tem até 20 disparos. Ela deve ter no mínimo 60% de acerto”, observa Klann.

Ele explica que é mais fácil conseguir a aprovação da Polícia Federal para os casos de registro de armas, mas as solicitações de porte tem 100% de rejeição. “Não conheço ninguém aqui na cidade que possa circular com sua arma pela rua ou dentro do carro. Acredito que a nível estadual, temos um média de apenas 100 civis que andam armados de forma legalizada. O problema de tudo isso é que essa dificuldade leva muitas pessoas a comprarem armas e munições no mercado negro, fomentando ainda mais a clandestinidade”, conta.

Alexsandra Imhof Klann, esposa de Emerson, pratica tiro há quatro anos. Mesmo acostumada a lidar com armas no dia a dia, ela demorou para retirar o registro, mas sempre defendeu a utilização de armas de fogo tanto para o esporte quanto para a defesa pessoal. “A pessoa que procura ter uma arma de fogo dentro da legalidade, normalmente faz isso para se defender. Quero me sentir segura, mas isso não significa que, se entrar um bandido em minha casa, vou sair atirando. Muito pelo contrário, tenho a consciência de que não se deve reagir a um assalto, mas dependendo da circunstância, posso utilizar para assustar o ladrão”, diz ela. “Outra coisa que a gente ouve bastante é que isso é um perigo para as crianças, mas eu tenho uma arma em casa e meu filho de cinco anos já sabe que isso não é um brinquedo, ou seja, ele não mexe e nem deixo ao alcance”, relata.

Fabiana Martino, que tem o registro de arma de fogo, concorda que é necessário um controle sobre o armamento utilizado por civis, mas discorda do elevado número de recusas dos pedidos feitos à PF. “Já ouvi muita gente falando que a legalização das armas é o que faz aumentar o número de homicídios e a criminalidade. Mas se a polícia for fazer um levantamento verá que a maioria das armas utilizadas para cometer crimes são clandestinas. Quem procura a legalidade não pode ter nenhum débito com a justiça, então esse discurso é totalmente incoerente”, afirma.
Custo das armas

De acordo com Klann, depois do Estatuto do Desarmamento a venda de armas diminuiu drasticamente e muitas lojas foram fechadas em todo o país. Além disso, o imposto pago pela importação do produto também é alto. Quando a mercadoria chega ao Brasil, o comerciante tem que pagar pelo armamento e mais 45% do valor, que vai para o governo, fazendo com que essas armas tenham um custo elevado. Em contrapartida, o mercado negro comercializa armas de fogo por um preço bem menor. Uma pistola 380, por exemplo, se for legalizada custa em média R$ 3 mil, se for clandestina chega a valer a metade do preço. É possível encontrar sites na internet que vendem o produto por até R$ 1,6 mil.
PL 3722/2012 é arquivada

O deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) criou em 2012 o Projeto de Lei 3.722, que visa revogar o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso em 2003. Ele voltou à discussão da Câmara de Deputados no final do ano passado e acabou sendo arquivado depois que a votação, marcada para o dia 17 de dezembro, não ocorreu. Aguardada por civis que esperam facilitar o processo de requisição de armas e temida por órgãos a favor do desarmamento, a matéria só poderá ser discutida novamente caso algum parlamentar peça o desarquivamento.

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