Caixa não dá prazo para disponibilizar apartamentos desocupados do Minha Casa Minha Vida

Pela lei, á preciso que seja feita reforma em cada um dos imóveis, antes deles serem ocupados por novos moradores

Caixa não dá prazo para disponibilizar apartamentos desocupados do Minha Casa Minha Vida

Pela lei, á preciso que seja feita reforma em cada um dos imóveis, antes deles serem ocupados por novos moradores

Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) informaram ontem que não há como estipular um prazo para que os 17 apartamentos desocupados do residencial Minha Casa Minha Vida, que foram reintegrados à posse da União, sejam disponibilizados para novas famílias.

Explicações sobre a situação dos residenciais populares de Brusque foram prestadas ontem por representantes do banco, em reunião da comissão especial da Câmara de Vereadores que trata do tema. Conforme o superintendente regional da CEF em Santa Catarina, Renato Scalabrin, está sendo definido um rito sobre o processo de seleção das novas famílias, pela Caixa e pelo governo federal.

Ele disse que, após ser feita a reintegração de posse, é repassada a solicitação para reocupação dos imóveis ao governo federal. No entanto, conforme preconiza a legislação, para que as sejam ocupadas por novos moradores, precisam estar em perfeitas condições de habitabilidade.

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Isso significa que há necessidade de uma minirreforma no apartamento, o que leva tempo. Existe um recurso para essas reformas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do governo federal, o qual precisa ser aprovado, por meio de vistorias e elaboração de orçamento.

A proposta da Caixa é promover uma inovação do trâmite, que é considerado moroso. A ideia da Caixa é de que as moradias que estão em condições de serem habitadas possam ser entregues aos novos moradores sem passar por reforma, o que, atualmente, não é permitido.

Para isso, o governo federal foi oficiado para decidir se autoriza ou não a ocupação sem reforma. Scalabrin solicitou apoio da Câmara e da prefeitura, para pressionar o governo a acatar o pedido, o que aceleraria os trâmites para ocupação dos apartamentos vagos. Hoje, há mais de 8 mil pessoas, em Brusque, na fila para ganhar uma moradia.

“Não posso dizer em que prazo estarão ocupadas, mas nosso compromisso é no menor prazo possível”, disse o superintendente regional, o qual ressaltou, ainda, que a desocupação é um estímulo para novas ocupações irregulares.

O vereador Moacir Giraldi (DEM), presidente da comissão, cobrou agilidade. “Não podemos esperar seis meses para que um apartamento seja consertado, até vir uma nova família”.

Scalabrin reforçou a intenção de entregar as casas sem fazer a reforma prevista em lei, já que elas são perfeitamente habitáveis. “Não tenho dúvida de que a família que tem o sonho da casa própria vai aceitar, mesmo que tenha alguma coisinha a fazer”.

Ele sugeriu como exemplo fato de que, nas moradias em que o novo morador for pedreiro, possa ser pedida autorização ao governo federal para que ele proceda os consertos necessários. “Vamos pedir autorização, esse procedimento não está previsto na legislação, mas faremos esforços para que isso aconteça”.


Outros problemas

Os representantes da Caixa foram questionados a respeito dos problemas nos residenciais, sobretudo os relacionados a vazamentos de gás e falhas no telhado, assim como rachaduras e infiltrações.

Sobre o gás, o superintendente da Caixa informou que a instituição não foi oficialmente informada do ocorrido, e disse que uma equipe de engenheiros fará verificação no local, para identificar a causa do problema e tomar providências.

Scalabrin também informou que a Caixa, novamente, não foi notificada a respeito dos problemas no telhado, e ressaltou a necessidade dos moradores acionarem a instituição por meio da ouvidoria oficial, pelo 0800.

Ficou acertado que vistorias serão feitas nos residenciais na próxima semana. Sendo a primeira no dia 14, às 9 horas, no residencial do Cedrinho. No dia seguinte, no mesmo horário, será no Sesquicentenário, no bairro Limeira. Haverá representantes da Caixa, da Câmara e, espera-se, da Citta, responsável pela execução dos prédios.

 

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