Câmara aprova convênio da prefeitura com polícias Civil e Militar de Brusque
Com isso, órgãos de segurança terão recursos para manter o nível de suas estruturas no município
Câmara aprova convênio da prefeitura com polícias Civil e Militar de Brusque
Com isso, órgãos de segurança terão recursos para manter o nível de suas estruturas no município
- 09/10/2018
- 19:47
Os vereadores autorizaram a Prefeitura de Brusque a firmar convênio com a Polícia Militar e a Polícia Civil na sessão desta terça-feira, 9. O objetivo do convênio é auxiliar na manutenção da estrutura dos dois órgãos no município e também regularizar o repasse de recursos às duas entidades, já que o fundo anterior da Polícia Militar, o Fumpom, foi extinto após ser considerado inconstitucional pelo Ministério Público (MP-SC).
Utilizado largamente em outras cidades de Santa Catarina, os convênios representam uma estrutura juridicamente sólida de parceria entre as instituições estaduais e as prefeituras.
Com a reestruturação do convênio, a Polícia Civil também será beneficiada, já que anteriormente, apenas o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar recebiam recursos do Executivo para manter suas atividades.
De acordo com o projeto de lei aprovado nesta terça-feira, no caso da Polícia Militar, o convênio visa a realização de policiamento ostensivo motorizado, por intermédio de guarnições de radiopatrulha.
No convênio com a Polícia Civil, o objetivo é garantir a realização das atividades na apuração de infrações penais comuns. O convênio tem ainda por objetivo auxiliar nas despesas com aquisição e manutenção de equipamentos de investigação colocados a serviço da polícia no município e também contribuir com os encargos referentes às demais atividades da Delegacia Regional de Polícia de Brusque.
O comandante da Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, e os delegados Alex Bonfim Reis e Fernando de Faveri, além de policiais civis e militares, acompanharam a votação dos projetos e, ao fim, com as aprovações por unanimidade, comemoraram o repasse de recursos que garantirá a manutenção das atividades na cidade.
O projeto estabelece ainda que para o convênio da PM, os recursos existentes nas contas do Fumpom e que porventura também tenham sido arrecadados pela prefeitura e ainda não repassados, serão transferidos para a nova conta do convênio.
A fiscalização do cumprimento do convênio será realizada por uma comissão formada por um representante da prefeitura, da PM, da Acibr, da Ampebr e da CDL.
Uma comissão também fiscalizará o convênio com a Polícia Civil. Ambos serão abastecidos com dotação própria do orçamento do município.