Câmara de Brusque aprova acordo para pagamento de servidores aposentados
Negociação permitirá que eles recebam valores retroativos que lhes eram devidos desde 2009
Câmara de Brusque aprova acordo para pagamento de servidores aposentados
Negociação permitirá que eles recebam valores retroativos que lhes eram devidos desde 2009
- 16/12/2015
- 10:40
Os vereadores aprovaram ontem o projeto de lei 129/2015, em sessão marcada pela falta de energia elétrica. Somente Valmir Ludvig e Marli Leandro, ambos do PT, abstiveram-se. Os outros parlamentares foram favoráveis. O projeto ratificou o acordo entre os aposentados e a prefeitura, para pagamento da correção das aposentadorias. Este assunto estava sendo discutido na Justiça desde 2009, quando houve a reforma da carreira dos servidores e os inativos foram deixados à margem dos pagamentos.
Agora, o Executivo concordou com o sindicato. Irá pagar os valores retroativos desde 2009 e fará a progressão na carreira dos aposentados, o que ainda não tinha acontecido. Alessandro Simas (PR), líder do governo, disse que a não inclusão dos servidores aposentados no acordo de 2009 foi “uma das maiores injustiças”. Por este motivo, ele considera a realização da negociação um momento importante para os parlamentares que já compunham a Câmara naquele ano.
Após ser criticado pela plateia pela sua abstenção, Ludvig se justificou. Disse que não é contra o acordo, mas se absteve por entender que não seria necessária a aprovação da Câmara, que isto poderia ser feito diretamente pelo Executivo. Marli também se manifestou.
“Não haveria necessidade, não existe lei que este assunto precisaria estar aqui”, disse, ao ser retrucadA por um membro da plateia mais exaltado. A vereadora entende que não cabe à Câmara dispor dos recursos públicos. “Não votei contra, só me abstive de votar”, defendeu-se.
Ivan Martins (PSD) também pediu a palavra e aproveitou para cutucar a gestão Paulo Eccel, que, disse, “não cumpriu com a sua palavra” nos últimos anos. “O que fizemos foi justiça para vocês”, disse Martins. Claudemir Duarte, o Tuta, também do PT, foi a favor, mas pediu uma planilha de como serão os pagamentos, para que a fiscalização seja feita pelo parlamento.
Vereador quer mais economia
Ivan Martins (PSD) apresentou projeto de lei para que sejam instaladas torneiras com vedação automática em banheiros coletivos de órgãos públicos municipais construídos a partir da aprovação do texto. Segundo o vereador, o objetivo é contribuir para a economia de água.
“Temos observado que o poder público municipal tem uma conta de água alta”, disse em sua justificativa. “Como forma de amenizar esta despesa, apresentamos este projeto”, complementou. Segundo ele, em São Paulo, esta mesma medida proporcionou economia de mais de 53%. O projeto foi aprovado por unanimidade.
• Curtas
Pedido de vistas
Entrou em votação ontem o projeto de lei 20/2013, de autoria do vereador Moacir Giraldi (PTdoB). A matéria proíbe a utilização de quaisquer animais – selvagens ou domésticos – em espetáculos, de circo ou de outro tipo, em todo o território brusquense. Após dois anos, o PL seria votado, contudo, André Rezini (PPS) pediu vistas, para analisar melhor o texto. Com isso, não há prazo para que o projeto volte ao plenário.
Orçamento aprovado
Os vereadores aprovaram, também, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual de 2016 – que define os valores destinados para cada pasta ou área da administração municipal. A votação da matéria era uma das prioridades, pois precisa ser aprovada no ano anterior à sua aplicação, por isso a sessão foi realizada mesmo sem energia elétrica.
Bolsas de estudo
Na sessão de ontem, também foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 115/2013, de autoria de Jean Pirola. A matéria estende o benefício da bolsa de estudos para a formação de profissionais da rede municipal de Educação para cursos semipresenciais e à distância. Antes, apenas capacitações presenciais eram contempladas.
Contas de 2013 aprovadas
Os vereadores também aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas referentes ao exercício de 2013 da prefeitura, quando Paulo Eccel era o prefeito. Não houve qualquer discussão e a aprovação foi rápida, tanto com o governo quanto com a oposição. A matéria irá para segunda votação.
Nomeação de ruas
O projeto de lei que muda os critérios para denominação de via pública foi aprovado em segunda votação, com votos contrários apenas por parte da oposição, formada por quatro vereadores. A matéria facilita a nomeação de ruas por parte do poder público porque inclui mais itens necessários para que uma rua seja reconhecida oficialmente.
Mais viaturas
Foi aprovado, ainda, dois projetos que autorizam o Executivo a ceder, por cinco anos, veículos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Para a polícia, a prefeitura cederá: duas picapes S-10, um Astra e um Ford Fiesta. Já para os bombeiros foram cedidas duas ambulâncias da Mercedes-Benz.