Câmara dos Deputados analisa criação de fundo de prevenção de desastres
Recursos serão destinados, sobretudo, a ações para capacitação de profissionais
Câmara dos Deputados analisa criação de fundo de prevenção de desastres
Recursos serão destinados, sobretudo, a ações para capacitação de profissionais
- 27/07/2016
- 11:55
Com o intuito de auxiliar na prevenção de desastres, a Câmara dos Deputados analisa, atualmente, a criação do Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil (Fundec), destinado a financiar programas e ações de prevenção.
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Previsto no projeto de lei 4.674 de 2016, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o Fundec seria gerido pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) – órgão do Ministério da Integração Nacional.
A texto que elabora a medida também diz que o fundo deverá financiar ações como capacitação continuada do pessoal envolvido na proteção e na defesa civil, reconstrução ou criação de áreas seguras para pessoas que vivem em situações de risco, recuperação de áreas afetadas e prestação de socorro e assistência às populações atingidas.
Embora em âmbito nacional a lei ainda não tenha saído do papel, em âmbito estadual o Fundec existe desde 1990. No mesmo ano de criação, entretanto, mudou o nome para Funpdec, mantendo o mesmo significado – “Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil”.
Na lei estadual, o Funpdec destina-se a captar, controlar e aplicar recursos para cobrir as despesas destinadas à execução das ações preventivas, de socorro e assistência emergenciais, de recuperação e reconstrução às populações atingidas por desastres e de fortalecimento e apoio institucional ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec).
Brasil engatinha
Quando o assunto é a prevenção de desastres, o agente da Defesa Civil de Brusque, Edevilson Paulino Cugiki, diz que o Brasil ainda engatinha em comparação a outros países. Segundo ele, a nível mundial a prevenção é trabalhada desde a década de 90.
“É muito mais importante um fundo que auxilie na prevenção do que um fundo de resposta, que repassa recursos durante ou após os desastres. Porque é muito melhor prevenir do que remediar. E os valores dos recursos de prevenção são mais baixos do que os dos recursos de resposta. Um estudo da ONU mostrou que um dólar gasto em prevenção economiza 7 dólares com a resposta”, argumenta o agente.
Financiamentos que o projeto de lei prevê
- Capacitação continuada do pessoal envolvido na proteção e na defesa civil
- Reconstrução ou criação de áreas seguras para pessoas que vivem em situações de risco
- Recuperação de áreas afetadas
- Prestação de socorro e assistência às populações atingidas