Câmara dos Deputados avalia resgatar PEC que altera a maioridade penal no Brasil
Câmara dos Deputados avalia resgatar PEC que altera a maioridade penal no Brasil
- Por Raul Sartori
- 29/10/2025
- 6:00
Maioridade penal
A Câmara dos Deputados avalia resgatar a proposta de emenda constitucional da maioridade penal, aprovada em 2015 após intenso debate sobre o projeto de lei 3722/2012, do então deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Propunha reduzi-la dos atuais 18 anos para 16 ou até menos. Se com 16 anos o menor pode dirigir e votar, por que não assumir responsabilidades por seus atos? E chega de hipocrisia!
Caminho próprio
Um tanto magoada por se ver excluída como pré-candidata ao Senado em 2026, a entrevista que a deputada federal Caroline de Toni (PL) concedeu à rádio Princesa, de Xanxerê, quinta-feira, continua produzindo ecos. Uma frase dela, em especial, vem batendo e rebatendo: “Me elegi deputada sem apoio dos principais caciques políticos de SC – Jorginho Mello, Esperidião Amin e João Rodrigues – então não sou subordinada a ninguém!”.
Incoerências
Uma postagem em rede social, com milhares de curtidas e comentários, vai direta ao ponto. Diz que para o programa Universidade Gratuita, o governo estadual exige que o candidato prove morar em SC há pelo menos cinco anos, enquanto que para o vereador carioca Carlos Bolsonaro o único requisito para ser candidato ao Senado por SC em 2926 “é o sobrenome da família e saber mentir com convicção”. Olha…
Esperança 1
Ainda no domingo, a Federação das Indústrias de SC emitiu nota avaliando que o encontro entre Lula e Trump foi “uma evolução e mostra disposição efetiva dos dois países para a negociação sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros”. A Fiesc tem subsidiado o Ministério e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) com informações estudos sobre os setores afetados pelo tarifaço e participado como uma ativa interlocutora, junto com a CNI, com o setor privado norte-americano e também o Departamento de Comércio. Além disso esteve na missão à Washington organizada pela CNI e tem participado de reuniões com o MDIC em diversas ocasiões.
Esperança 2
As tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre exportações de produtos brasileiros já afetam significativamente as vendas de SC para o mercado ianque. Dados da balança comercial compilados pelo Observatório Fiesc mostram que em setembro as exportações para lá caíram 55% em relação a igual período do ano anterior, para US$ 78,7 milhões.
Cachaça
Está pronto para deliberação em plenário na Alesc projeto do deputado Volnei Weber (MDB) que institui o Dia Estadual da Cachaça no calendário oficial de eventos de SC, a ser celebrado anualmente em 8 de setembro.
Nepotismo normalizado
Mais uma espantosa decisão “suprema”: formou maioria para manter o entendimento que autoriza a nomeação de parentes para cargos políticos na administração pública. Essa maioria diz que “não há nepotismo quando o parente indicado possui qualificação técnica para exercer o cargo”. Parece cômico, mas é trágico.
Careca, e daí?
Cresce o número de homens que assumem a falta de fios com orgulho, dentre eles o ex-nadador catarinense Fernando Scherer. O Xuxa raspou a cabeça pela primeira vez para nadar nas Olímpiadas de 1996, quando percebeu que estava ficando calvo. Desde então faz isso ao menos uma vez por semana.
Privação de liberdade 1
O Congresso Nacional está prestes a votar projeto que endurece a privação de liberdade de líderes de organizações criminosas armadas e de adolescentes infratores. Pelo texto, líderes de facções criminosas ou milícias cumprirão pena em presídio de segurança máxima, sem chance de se beneficiar com o regime aberto ou semiaberto.
Privação de liberdade 2
Parece muito bom, não é? Sim, desde que deputados e senadores se entendam com alguns ministros do “alto” Judiciário: só em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (aquele que está sendo acusado de vender sentenças) concedeu 9.166 habeas corpus a traficantes. No Supremo Tribunal Federal foram 577, e o tráfico de drogas foi o crime mais beneficiado. O levantamento foi feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e vem causando muita repercussão.
Lido, alhures
Se os traficantes são vítimas, como diz nosso ilustre e sábio presidente, corremos o risco de os traficantes entrarem na Justiça pedindo indenização moral por serem vítimas diante da falta de política pública que impeça os usuários de atormentarem os traficantes.