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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Candidatos a prefeito de Brusque têm contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Candidatos a prefeito de Brusque têm contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral

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Contas reprovadas
A Justiça Eleitoral de Brusque continua a analisar as contas de campanha dos candidatos a prefeito de Brusque, passados 13 meses das eleições municipais de outubro de 2016. Nesta semana, o juiz Maycon Rangel Favareto publicou duas sentenças nas quais desaprova as contas do ex-prefeito José Luiz Cunha, o Bóca (PP), terceiro colocado no pleito, e também de Chico Cordeiro (PSOL), que ficou na lanterna da eleição municipal.

Os motivos
No caso de Bóca Cunha, a sentença informa que a prestação de contas foi omissa em diversos pontos, como empréstimo de recursos próprios sem caução ou comprovação de terem sido obtidos em instituição financeira oficial e gastos de campanhas sem comprovação de emissão de nota fiscal. No caso de Chico Cordeiro, a sentença foi pela desaprovação de contas por falta de documentos essenciais à sua análise pela Justiça Eleitoral.


Nova inauguração?
Segundo o líder do governo na Câmara de Brusque, Deivis da Silva (PMDB), a prefeitura deverá anunciar, ainda neste ano, a liberação de meia pista da ponte Arthur Schlösser também para veículos pesados. Resta saber se haverá, para isso, também inauguração e corte da fita com a presença de autoridades. Há expectativa, também, de que a ponte possa ser liberada na íntegra até o Natal, ao contrário da previsão inicial, que era para janeiro.


Absolvição
O advogado Ianderson Anacleto entra em contato para manifestar-se sobre a notícia de sua absolvição pelo TJ-SC, publicada na edição desta quinta-feira, 7. Isso porque, ele explica, a absolvição não se deu porque “a testemunha negou os fatos”, mas sim porque foi reconhecido que não havia testemunhas na investigação. Ele explica que isso aconteceu porque, na conjuntura da investigação, naquele momento em que atuou como advogado, todas as pessoas ouvidas na investigação eram, no mínimo, suspeitas, e portanto não poderiam ter sido classificadas como meramente testemunhas, como o foram. Ele havia sido acusado de influenciar testemunhas e, reconhecida a inexistência delas, portanto, não há crime.


As perguntas de Deivis
A CPI que investiga processo seletivo do Samae volta a se reunir em fevereiro de 2018 para analisar se as perguntas feitas pelo vereador Deivis da Silva (PMDB) a testemunhas da comissão atribuíram ou não declarações incorretas a elas. Luciano Camargo e Marcio Cardoso, servidores da autarquia, disseram que o vereador atribuiu a eles frases que não disseram, ou foram tiradas de contexto.

Os questionamentos
As testemunhas alegam que Deivis atribuiu a Cardoso a afirmação de que o Samae seria uma entidade de “quinta categoria”, e que o parlamentar teria dito que Camargo declarou que o Samae estaria distribuindo água sanitária à população. O Município teve acesso aos vídeos das declarações das testemunhas. No caso de Camargo, ele discorreu sobre sistemas isolados do Samae em que, por falta de acompanhamento técnico adequado em determinado período, o nível de cloro da água estava muito elevado, comparando-se a água sanitária. “Da forma que estava a concentração de cloro na água, a população estava tomando Quiboa”, foi a frase exata.

Quinta categoria
No caso de Márcio Cardoso, a quem se atribui ter classificado o Samae de Brusque como “de quinta”, o comentário veio no momento em que ele lamentava a perda de um engenheiro sanitarista para outra autarquia. “Um Samae de quinta perder um engenheiro sanitarista para um Samae de primeira”, foi dito por Cardoso.


Permuta aprovada
O projeto de lei que trata da permuta dos imóveis entre o Deinfra e o estado de Santa Catarina, para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros no Centro, foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 6. A proposta agora aguarda a sanção da lei pelo governador Raimundo Colombo, além das alterações das escrituras no registro de imóveis. O comandante do Corpo de Bombeiros, Hugo Manfrin Dalossi, explica que com a lei sancionada, iniciará as tratativas para o projeto do novo quartel. O prédio do Instituto Geral de Perícias (IGP), que fica no terreno do Deinfra, passará para o local onde hoje abriga o quartel dos bombeiros. A construção do novo quartel deverá prever ainda um espaço destinado ao Samu, que já atua em espaço cedido.


EDITORIAL

Que tal começar a falar sério?

A discussão sobre os vendedores ambulantes de alimentos não pode perder força. Quando a prefeitura resolve, finalmente, deixar de ser omissa e colocar um pouco de ordem na casa, todo mundo se assusta, a coisa para como se alguém tivesse se acovardado e, nesse vácuo, surgem alguns oportunistas. Surpreende, portanto, que a prefeitura hesite sobre o papel que lhe cabe e deixe de agir como deve, deixando o problema crescer.

No mundo organizado, a questão dos ambulantes de alimentação foi regulamentada levando em conta, primeiro, o projeto de futuro da cidade ou região, logo em seguida as inescapáveis normas sanitárias e finalmente, o impacto de vizinhança. Como, aliás, deveria ser feito com tudo, numa cidade.

Que cidade queremos, que tipo de cidade queremos, em que ambiente urbano desejamos viver? É possível que a maioria queira uma cidade organizada, que respeite o pedestre, que tenha o que ver e o que mostrar, onde as normas, leis e regulamentos sejam fiscalizados e cumpridos. Isso tem tudo a ver com o problema que está diante da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

Se uma atividade não está regulamentada, não pode ser autorizada. É simples. Se acham que deve ser autorizada, é preciso regulamentar e definir regras claras e duradouras. Isso parece tão óbvio, mas tudo indica que em vez de organizar as atividades comerciais, preferem manter a velha prática de “dar um jeitinho”. “Eu quebro teu galho hoje e tu e a tua família me dão uns votinhos amanhã”, é o que temos visto aqui e ali.

E, de jeitinho em jeitinho desorganizam a cidade, criam insegurança jurídica, desestimulam os empreendedores e colocam a saúde pública em risco. Tudo isso sem garantir, a quem pretenda ganhar algum dinheiro como ambulante de alimentos, a segurança de uma atividade regulamentada. Ficam na ilusão de que “agora vai, porque o fulano prometeu dar um jeitinho” e, a qualquer momento, podem ser tirados da rua, porque não estão trabalhando de acordo com a lei. Porque estão trabalhando na suposição de que o município não tem lei.

Por isso, o debate está fora de foco. Não estão tratando do que realmente interessa. Estão apenas adiando o problema, empurrando com a barriga, quando deveriam, para honrar os mandatos e os votos que os colocaram lá, tratar de resolver o problema, dotando a cidade de uma regulamentação decente e de uma fiscalização eficiente, que preserve a qualidade de vida de seus habitantes e ofereça uma alternativa segura para quem quiser se adequar às normas.

Caso contrário, a tendência é a proliferação de irregularidades, cada um achando que pode fazer o que bem entende nos espaços públicos, instalando mesas, cadeiras, barracas, lonas, cercas e outros apetrechos a seu bel prazer.

De jeitinho em jeitinho desorganizam a cidade e colocam a saúde pública em risco

 

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