Governo federal estuda acabar com obrigatoriedade das autoescolas para emissão da CNH

O governo federal estuda a criação de um projeto para acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para pessoas que estão buscando emitir a carteira nacional de habilitação (CNH). Com isso, o custo para emissão do documento poderá ser reduzido em até 80%.

A redução é voltada às categorias A e B. O projeto é elaborado pelo Ministério dos Transportes.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. “Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto para tirar a obrigação das autoescolas precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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