Ciro Roza é condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto

Roza, Milton da Silva e Tiago Maestri responderam a processo por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

Ciro Roza é condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto

Roza, Milton da Silva e Tiago Maestri responderam a processo por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

O ex-prefeito Ciro Roza, seu ex-assessor Milton da Silva e o empresário Tiago Maestri foram condenados à prisão, inicialmente em regime semiaberto, pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal de Brusque. Eles foram acusados pelo Ministério Público de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

Na ação penal ajuizada em 2015, a 3ª Promotoria de Justiça de Brusque relata que, em 2007, o então prefeito Ciro Roza contrariou pareceres jurídicos da Procuradoria do município apontando ilegalidades em uma licitação para fornecimento de toras de eucalipto para o município, utilizadas na manutenção de pontes de madeira, e homologou o processo licitatório.

À época, tanto o procurador do município quanto a Comissão de Licitação apontaram que o edital não especificava para quais obras seriam utilizadas as 2 mil toras que seriam adquiridas pela prefeitura.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, o único participante das duas licitações foi Tiago Maestri. Ele recebeu R$ 1,29 milhão pelos dois contratos prestados.

As investigações apontaram, além disso, que o volume de toras licitado nunca foi efetivamente entregue pelo fornecedor, apesar de contar com o recebimento registrado. A quantidade seria, inclusive, muito superior às necessidades da prefeitura.

Para o Ministério Público, “o atropelo da legislação na realização da licitação e na fraude na entrega das toras foi feito com o único intuito de desviar dinheiro público em favor do prefeito”.

Segundo o promotor de Justiça, do valor recebido por Maestri, R$ 500 mil foram entregues ao ex-prefeito, por meio de uma operação de lavagem de dinheiro realizada pelo assessor Milton da Silva.

Consta na ação que Milton, que tinha um salário de R$ 5 mil, venceu um certame para alienação de um imóvel pertencente ao município de Brusque no valor de R$ 2 milhões. Parte deste valor foi pago utilizando cheques que Maestri havia recebido da prefeitura e transferências bancárias do fornecedor para a conta do assessor.

Em depoimento, Tiago Maestri alegou que recebeu uma ligação de Milton da Silva, que ele mal conhecia, o qual lhe oferecia um terreno e que, sem nem mesmo conferir no Registro de Imóveis em nome de quem o imóvel estava registrado, o adquiriu pelo valor de R$ 500 mil, pagando parte em dinheiro, parte com os cheques recebidos da prefeitura.

“É de se estranhar, para dizer o mínimo, que Tiago Maestri tenha comprado um imóvel por R$ 500 mil de quem mal conhecia e sem nem mesmo conferir se o terreno estava registrado em Cartório”, complementa o promotor de Justiça.

Lavagem de dinheiro

Para o promotor, a compra do imóvel por Maestri indica que esta foi uma forma dele recompensar Roza e Silva pelos valores recebidos pela licitação das toras de eucalipto.

O MP-SC destaca que, no período de pagamento das toras compradas pela prefeitura houve um “desvio absurdo de dinheiro público”, pagando-se à empresa de Tiago Maestri por toras que jamais foram entregues.

“Posteriormente, atendendo ao comando de Ciro Roza, Tiago Maestri tratou de lavar parte daquela quantia através da entrega de R$ 500 mil a Milton da Silva, que, era o “braço direito” de Ciro Roza”, completa.

Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, a ação penal foi julgada procedente pela Vara Criminal de Brusque. Ciro Roza e Tiago Maestri foram condenados pelos crimes de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro a pena de seis anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicial semiaberto.


O que disseram os acusados

O ex-prefeito Ciro Roza disse ao poder Judiciário, em sua defesa, que jamais praticou os crimes que lhe são imputados. Afirmou que era comum a Prefeitura de Brusque realizar licitações para a compra de materiais de uso contínuo, em quantidades que suprissem a demanda atual e futura.

Roza disse ainda que, quando homologou os procedimentos licitatórios indicados na denúncia, haviam pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões de licitação, e que “jamais teria autorizado tais certames se houvessem pareceres em sentido contrário às suas realizações”. Ele também afirma que acredita que todas as vigas de eucalipto tenham sido entregues à prefeitura.

Tiago Maestri também negou a prática de crimes. Disse ter entregue todo o material objeto das licitações, bem como recebido integralmente o pagamento de tais materiais.

Ele apresentou informações alegando que sua empresa ficou responsável pela entrega das toras ao município de Brusque, e que possui todos os comprovantes de entregas das cargas de eucalipto.

Milton da Silva também nega ter participado de conluio para fraudar licitação. Afirmou, ainda, que só ofereceu imóvel a Tiago
Paulo Portalete, advogado que representou dois dos três réus no processo – Ciro Roza na parte de defesa prévia e Milton da Silva até o julgamento – afirma que irá recorrer da decisão.

“É uma decisão que vamos combater de forma feroz e firme, com toda a certeza. Não há prova absoluta de qualquer desvio e enriquecimento ilícito”.

Em relação a Milton, especificamente, ele afirma que é uma pessoa que sequer trabalhava na prefeitura. “Se houve alguma irregularidade na licitação, as pessoas que trabalham neste setor é que devem responder por ela, não um terceiro que nada tem a ver com o processo de compra da prefeitura e recebimento de material”.

Já Milton da Silva foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro à pena de três anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime aberto. A decisão é passível de recurso e eles poderão recorrer em liberdade.

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