Alexandre Garcia

Jornalista

Cleptocracia

Alexandre Garcia

Jornalista

Cleptocracia

Alexandre Garcia

Uma república com regime de “cleptocracia” – assim definiu o Ministro do Supremo, Gilmar Mendes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Uma livre tradução explicaria: “Coisa pública de ladrões”. É o que temos visto a cada dia, infelizmente já não nos surpreendendo mas corrigindo a cada dia a impressão de que já vimos tudo. Aí se entende porque não querem privatizar: as empresas públicas, inclusive os bancos públicos, têm sido usados pelos políticos para financiar as campanhas eleitorais que os mantêm no poder, o que gera também o colossal enriquecimento ilícito. Gente que conheci há anos em situação remediada, mal-vestida, hoje é milionária, com uma única atividade: a política. Como sabemos, honestos que entram para a política empobrecem.

Desde 1988, buscam mandato para se protegerem da Justiça, ainda que a Justiça, no Brasil, seja falha e tardia. Nunca antes de 1988 houve uma Constituição que estabelecesse esta excrescência que chamamos de foro privilegiado. Ao contrário, expressavam que “não haverá foro privilegiado”. Assim está nas constituições de 1824, 1891, 1946 e 1967. A de 1937 nem menciona esse privilégio. Foi invenção dos constituintes de 1988. Uma invenção que contraria o princípio geral de que “todos são iguais perante a lei”. Nós, mandantes, nunca nos preocupamos com isso antes de aparecer o mega-escândalo que vem sendo revelado pela Lava-jato. Agora percebemos que parte dos nossos mandatários estão envolvidos em quase tudo, não importa o partido nem o estado.

Surpreendidos por um grupo de policiais, promotores e juízes que querem apenas o óbvio, o cumprimento da lei, os legisladores tratam de inventar tretas para se livrar. Agora, numa linguagem chula, remetendo a uma velha piada sobre suruba, o líder do governo faz ameaças. Quer tirar garantias de juízes e integrantes do Ministério Público. Que tirem de todos, pois todos são iguais perante a lei. Que a maior garantia seja cumprir a lei. Aquele que cumpre a lei nada tem a temer, numa democracia. Numa cleptocracia, os que descumprem a lei gozam de benefícios. Até o crime comum, dos assaltantes, se beneficia da legislação que abandona as vítimas e protege os bandidos.

Como se não bastasse a eterna cultura da impunidade, agora ficam procrastinando uma votação digna para um projeto de lei que saiu do povo, com 2 milhões de assinaturas, para combater a corrupção. Já deformaram o projeto e nem assim ele anda. Melhor fez o presidente do Peru, país que já mandou prender o ex-presidente que recebeu propina da Odebrecht. Anunciou um decreto com força de lei que proíbe que a empresa condenada por corrupção tenha relações com o governo; declara morte civil do funcionário envolvido em corrupção; recompensa e protege quem denunciar corrupção; manda todo ministro e até o presidente revelar contas bancárias e patrimônio e obriga a Odebrecht a pagar indenização para que as obras que executava não sejam interrompidas. Aqui, só se discute a proteção dos corruptos.

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