CNJ proíbe cartórios de registrarem união estável poliafetiva
CNJ proíbe cartórios de registrarem união estável poliafetiva
- Por Raul Sartori
- 28/06/2018
- 4:50
Festival de nepotismo
Em única sessão ordinária, anteontem, a Assembleia Legislativa aprovou 25 projetos, entre eles o que cria 862 cargos no Tribunal de Justiça, dos quais 462 comissionados de assessor jurídico de livre nomeação. Assim que virar lei, com sua sanção e publicação no Diário Oficial do Estado, terá início imediato o maior festival de nepotismo cruzado em toda história da administração pública de SC. Já há comemorações antecipadas em dezenas de famílias, com a “colocação” já garantida antecipadamente. A Constituição Federal determina que a porta de entrada para o serviço público é o concurso. No TJ-SC é a janela ou porta dos fundos, transposta por amantes, familiares de todos os níveis, amigos, etc., com raríssimas exceções. Mais: cargos, é preciso dizer, que não raro, quando o titular se aposenta, se transferem, como se obedecessem um princípio de hereditariedade. Quando não, mais tarde, convertidos de comissionados para efetivos, sem com a providente cobertura do Legislativo. Socorro!
Poliamor
Com o voto favorável do conselheiro catarinense Márcio Schiefler, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu impedir que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.
Vitórias
Dois deputados federais de SC estão comemorando verdadeiras vitórias, pessoais e políticas. Carmen Zanotto (PPS) é autora de projeto, e agora lei federal sancionada ontem por Michel Temer, obrigando os serviços de saúde tanto públicos como privados de notificar as autoridades de dois tipos de agravos à saúde: câncer e as malformações congênitas. A Câmara aprovou projeto de Jorginho Mello (PR), que agora vai para o Senado, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Passou por 270 votos a 1.
Paradeiro
A saga do iraniano Mehran Ramazanali, atualmente professor do Centro Universitário do Vale do Alto Itajaí (Unidavi), em Rio do Sul, foi contada em audiência pública seguida de lançamento do livro “Rota para a Liberdade”, anteontem, no Congresso Nacional, emocionando vários congressistas presentes. A obra relata as perseguições do governo de seu país à comunidade Bahá’i, fé da qual é seguidor e vítima durante 30 anos, até fugir do país.
Favorecimento
Mais um exemplo do distanciamento, que agora parece definitivo, entre o MDB e o PSD do ex-governador Raimundo Colombo, que estavam junto até dias atrás. O deputado estadual Kennedy Nunes foi à tribuna e citou 16 municípios do Alto Vale do Itajaí que nesta semana foram atendidos com convênios, totalizando R$ 15 milhões. Todos administrados pelo MDB.
Motivo de orgulho
Será celebrado dia 2 de julho o Dia Nacional do Bombeiro, profissional que em SC tem um respeito invejável. Pudera. A corporação está presente atualmente em 135 municípios, com 2,7 mil bombeiros militares e 4.362 comunitários. Só em 2017 foram mais de 180 mil ocorrências atendidas e mais de R$ 1,4 bilhão de patrimônio salvos. Na última Operação Veraneio foram 4 milhões de pessoas atendidas diretamente.
Para refletir
Estamos vivenciando a Semana Nacional Antidrogas e muitos não sabem os efeitos nefastos das drogas. Dados mais recentes informam que o álcool está presente em 64% dos afogamentos, 53% dos atropelamentos e 51% dos acidentes de trânsito.
Mudança de nome
SC passa a ser um dos primeiros estados a dar efetividade à decisão recente do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no cartório de registro civil, sem necessidade de redesignação sexual e independentemente de autorização judicial. Provimento assinado no TJ-SC agora disciplina tal trâmite.
Decisão adiada
O Congresso Nacional decidiu ontem adiar para a próxima semana a análise sobre o veto integral n° 14/2018, imposto pelo presidente Michel Temer, a projeto que impede a federalização da Rota das Neves, rodovia entre Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e Bom Retiro, em SC. O governo alegou que a rodovia não atende os requisitos para a federalização, regulados pelo Sistema Nacional de Viação.
Meia alma
Lido, alhures: “Há jogadores de futebol brasileiros que vivem fora do nosso país há muito tempo. Por isso, sem atrações monetárias, estão familiarizados com seus novos países. Portanto, jogam apenas com meia alma brasileira. Do sangue, suor e lágrimas, restaram somente o suor e as lágrimas”. Absolutamente correto.