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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Começa a tramitar projeto de lei que reduz o número de vereadores em Brusque

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Começa a tramitar projeto de lei que reduz o número de vereadores em Brusque

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Diminuição de vereadores
Foi protocolado nesta terça-feira, 28, na Câmara de Brusque, o projeto de lei que altera a lei orgânica do município e diminui o número de vereadores na próxima legislatura. A proposta é que os atuais 15 se tornem apenas 11 a partir do mandato que começa em 1º de janeiro de 2021. A proposta é de autoria do vereador Ivan Martins (PSD), assinada também por Rogério dos Santos (PSD), Deivis da Silva (PMDB), Nilson Pereira (PSB) e Joaquim Costa, o Manico (PMDB). Conforme Martins, o projeto “atende o clamor de nossa sociedade”.

Nova tentativa
A discussão sobre o número de vereadores em Brusque é antiga, e sempre houve bastante resistência em diminuir. Há duas legislaturas, quando a Câmara decidiu aumentar de 10 para 15, houve bastante críticas por parte da população, inclusive com a edição do único projeto de lei de iniciativa popular da história do Legislativo, que buscava manter em dez os parlamentares. A ideia, entretanto, não passou no plenário.


Indenização
Um produtor de fumo de Botuverá será indenizado pela Celesc em R$ 26,6 mil por danos materiais. Ele relatou ao Judiciário que, em virtude da interrupção do fornecimento de energia elétrica, sofreu prejuízos decorrentes da perda de qualidade da safra, que estava em processo de secagem em estufa. O aparelho deixou de funcionar por horas seguidas. Comprovou-se documentalmente que a safra, que seria de 7,6 mil kg, ficou em apenas 6 mil kg, gerando-lhe considerável prejuízo.

Resposta
Intimada a se manifestar, a Celesc defendeu-se, alegando que a interrupção do fornecimento de energia ocorreu por situações emergenciais, o que excluiria a sua responsabilidade sobre os prejuízos alegados pelo agricultor. Para a magistrada que julgou o caso, entretanto, a causa da interrupção (queda de vegetação na rede elétrica) é bastante previsível, devendo a empresa tomar medidas de precaução para evitar problemas aos seus consumidores.


Punibilidade extinta
Em decisão de 22 de novembro, o juiz Edemar Leopoldo Schlösser decidiu por extinguir a punibilidade do ex-prefeito Roberto Prudêncio Neto (PSD), em relação ao processo que ele responde por acusação de crimes tributários, por meio de alegada sonegação de ICMS da empresa em que era sócio, a Italiana Investimenti. Tratam-se de débitos relativos a maio, julho, agosto e dezembro de 2013.

Segue no Juizado
Em relação aos três primeiros meses, trata-se de crime já prescrito. O caso segue em análise em relação aos débitos do mês de dezembro, só que agora no Juizado Especial Cível e Criminal, uma vez que se tornou uma causa de pequeno valor. A ação foi apresentada pelo Ministério Público em 2015, mas o caso foi e voltou para a primeira e segunda instância, uma vez que, à época, Prudêncio estava como prefeito de Brusque, tendo, portanto, foro privilegiado.


Renúncia
Então presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Sonia Marise Zink informou na semana passada que renunciou ao cargo. Em publicação no seu perfil do Facebook, ela afirma que, para assumir o cargo, deixou de lado atividades pessoais e profissionais para se “dedicar a essa entidade que sempre considerei como minha segunda casa”. Afirmou que a renúncia vem para para preservar sua saúde e sua família.


Fabiano fora
Fabiano Amorim já não está mais no Hospital Azambuja. O ex-administrador havia anunciado que deixaria a entidade, para se dedicar à empresa dele, no dia 21 de dezembro, porém, o diretor padre Nélio Roberto Schwanke confirma que Amorim não está mais na instituição. Por enquanto, não existe um substituto, e padre Nélio, no hospital há quase 35 anos, é quem está tocando tudo. Segundo o padre, ele está analisando quem será o novo administrador. Afirma, ainda, que já tem cinco currículos em mãos.


Solicitação de informações
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Brusque solicitou ao prefeito Jonas Paegle informações relacionadas ao projeto de lei que autoriza o município a contrair empréstimo de R$ 23,9 milhões, cuja destinação são obras de prolongamento da margem esquerda da avenida Beira Rio. A comissão quer comprovação documental de que o empréstimo está dentro da capacidade de endividamento do município, e não irá trazer transtornos às gestões futuras.


Prevenção ao câncer
Este sábado, 2 de dezembro, é o Dia Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele. Cerca de três mil dermatologistas voluntários realizarão consultas gratuitas em 130 postos de atendimento, em todo o Brasil. Em Brusque a campanha será realizada no piso térreo do Centro de Serviços em Saúde, entre 9h e 15h. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, com objetivo de identificar casos de câncer de pele. Para ser atendido o paciente deve ter em mãos o cartão do SUS e um documento de identificação com foto. No ano passado foram identificados 22 casos de suspeita da doença.

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