Neste Dia do Trabalhador, o Sindicato dos Comerciários de Brusque lamenta as reformas trabalhista e da Previdência Social propostas pelo governo federal. Na visão do sindicato, se trata, na verdade, de uma reforma sindical. O projeto é fazer no Brasil, assim como acontece em outros países da América Latina: cada empresa controla o seu sindicato, sendo assim, não haverá mais acordo coletivo e sim individual.
Aos olhos do sindicato, a proposta prejudicará tão somente os trabalhadores. A alegação dos governantes, de que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é antiga e precisa de uma reforma, é balela, na visão do sindicato. A entidade ressalta que são realizadas atualizações com frequência, o que deixa a CLT sempre moderna. “Buscam dentro dela um ou dois itens que ainda são antigos para justificar como motivo de reforma. Esse é o grande norte da reforma proposta”, avalia a presidência do sindicato.
Muitas das modificações propostas já acontecem ou já tentaram ser implantadas. Por exemplo, o parcelamento das férias em três vezes, proposto pela reforma, já ocorre atualmente desta maneira: o trabalhador goza de dois períodos de dez dias e vende o restante.
A redução para 30 minutos de intervalo é um dos itens que já esteve em vigor no Brasil, no entanto, o Ministério Público acabou com isto. Absurdamente, propuseram a jornada diária de 12 horas. Atualmente existe isso, mas apenas no setor de vigilância.
Para o Sindicato dos Comerciários, a questão da terceirização do trabalho nada mais é do que uma malandragem das grandes empresas que forçarão os trabalhadores a criarem uma empresa individual. “A tal da ‘pejotização’, ou seja, contratar o CNPJ”. “A reforma da previdência se faz necessário pelo seguinte: o funcionário é demitido e ganha R$ 1 mil por mês e, neste valor, a previdência arrecada R$ 350. Enquanto que se o empregador contratar um CNPJ com o mesmo salário, a previdência arrecadará R$ 200”, detalha.
Reforma da previdência
O Sindicato dos Comerciários avalia a reforma da Previdência Social como sendo a maior maldade do governo – referendado pelo Congresso Nacional, em que a maioria está envolvida em alguma investigação de corrupção e que não tem legitimidade ética e moral para fazer proposta neste âmbito. Primeiro, porque os parlamentares não contribuem com a Previdência Social e se aposentam com o salário da integralidade. Ou seja, não serão afetados com a reforma, e novamente quem pagará será a população de baixa renda.
Mais maldade ainda no caso de viuvez. No momento em que a esposa e dependentes mais precisam do salário do pai, não terão mais o direito. Com a reforma, a esposa e dependentes terão que optar pela pensão dela ou 60% do salário do falecido. “Isto é imoral, antiético, é desonesto. É roubar do povo”, afirma a presidência do sindicato.
Como se pudesse haver algo ainda mais desonesto, está a Desvinculação da Receita da União (DRU), em que o governo – todos que já passaram – utiliza 30% de toda a arrecadação da União, seja da segurança, saúde, educação, previdência, para gastar da maneira como quer, sem prestar contas e sem precisar apresentar documentação de nada.
Reformas política e partidária
O sindicato avalia que deveria haver uma ampla reforma política e partidária.Hoje, a Constituição Federal diz que os partidos políticos, igrejas e sindicatos do trabalhadores têm os mesmos privilégios: isenção de imposto de renda, de impostos municipais, estaduais e federais.
Porém, agora, via Congresso Nacional e pela própria Justiça do Trabalho, os sindicatos têm que viver somente da mensalidade dos associados. “Não é injusto, porém se as igrejas têm que viver do dízimo, se os sindicatos devem viver de seus associados, por que os partidos políticos devem viver das ‘tetas’ do dinheiro público para financiarem suas campanhas? Que vivam das mensalidades de seus associados”, questiona a presidência.
O fundo partidário prevê para este ano o orçamento de R$ 780 milhões. Mas para ano que vem, a soma deve passar dos R$ 5 bilhões. Hoje existem mais de 30 partidos políticos em atividade e mais de 70 estão em vias de legalizarem junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Se sabe que existem 12 mil sindicatos de trabalhadores no país, sendo que destes, pelo menos 5 mil nada fazem. “Por que não se tomou uma atitude antes? Deveriam os ilustres deputados terem modificado a legislação há muito tempo, bem como o Ministério do Trabalho. Aliás, hoje o MT é o maior criador de sindicatos”, analisa a presidência do sindicato.
Além disso, os partidos querem modificar o processo eleitoral e criar a tal ‘lista fechada’, que na visão do sindicato nada mais é do que burlar a legislação. “Será o partido ou seus barões que determinarão quem será eleito? O povo, sempre o povo, votará na sigla. E como ficam as mulheres nesta lista? Serão as primeiras ou as últimas e serão usadas como caçadoras de voto?”, questiona a presidência.
Contribuição sindical
Na questão do movimento sindical, os empresários, alguns bocas de aluguel e políticos dos mais desonestos, falam em acabar com a contribuição sindical, que se refere a um dia de serviço por ano. Ou seja, todo ano é descontado da folha do trabalhador 3,3% do salário para o sindicato.
Enquanto isso, o sistema “S”, que seria para capacitar o trabalhador de forma gratuita, mas que na verdade não o faz, arrecada 2,5% ao mês em cima do mesmo salário, totalizando 32,5% ao ano. Por exemplo, se o sindicato arrecada R$ 100 mil ao ano com a contribuição, o sistema “S” arrecada R$ 10 milhões de reais. Isto gera emprego se sair da folha e da obrigatoriedade do pagamento. “Se o trabalhador é livre para escolher se quer ou não ser sócio do sindicato, as empresas também deveriam ser livres para escolherem se querem ou não contribuir com o sistema “S””, avalia a presidência.
Nova campanha
O Sindicato dos Comerciários alerta que para o próximo ano deverá haver uma nova campanha, realizada pelos sindicatos e trabalhadores para mudar os ocupantes do governo. “Como não é possível mudar a pocilga, vamos mudar os ocupantes desses cargos”, afirma a presidência.
Para o sindicato, o governo atual já estava programado para fazer todas essas maldades com o povo trabalhador.