Comissão arquiva denúncia contra vereador Valmir Ludvig
Relatório de Dejair Machado (PSD) considerou que não houve quebra de decoro do parlamentar
Comissão arquiva denúncia contra vereador Valmir Ludvig
Relatório de Dejair Machado (PSD) considerou que não houve quebra de decoro do parlamentar
- 22/11/2016
- 15:52
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 22, relatório elaborado pelo vereador Dejair Machado (PSD), o qual deu parecer pelo arquivamento de denúncia protocolada em março contra o vereador Valmir Ludvig (PT), sob acusação de quebra de decoro parlamentar.
Mais de uma dezena de representações contra Ludvig foram protocoladas no Legislativo em março, após ele ter publicado, em sua página do Facebook, mensagens com alusões negativas aos protestos realizados em 13 de março, em todo o país, pedindo o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
As publicações, das quais o vereador se desculpou, posteriormente, geraram descontentamento em participantes do protesto, que pediram a cassação do mandato ou a renúncia do parlamentar. A investigação iniciou em abril deste ano, quando o corregedor do Legislativo, Moacir Giraldi (DEM), recomendou a abertura de processo disciplinar.
Em seu relatório, Machado afirmou que a discussão se refere especificamente à imunidade parlamentar e à inviolabilidade do vereador por suas manifestações enquanto no exercício do mandato, que é prevista na Constituição.
Segundo ele, essa é uma garantia importante para que o vereador possa exercer livremente suas atividades no Legislativo.
Machado considerou que, à época, as manifestações políticas eram tema recorrente nas discussões, inclusive na Câmara. Para ele, portanto, era pertinente a abordagem do assunto por Ludvig tanto na Câmara quanto fora dela.
Imunidade constitucional
Segundo o vereador, as declarações de Ludvig estão protegidas pela imunidade constitucional do mandato parlamentar. “Não se observa qualquer conduta que representa abuso ou que ofenda qualquer dever fundamental que está sujeito o vereador”.
Após a leitura do relatório, Dejair Machado fez algumas ponderações a respeito do caso. Disse que o corregedor da Câmara aceitou a denúncia “com certo constrangimento”, e que era inevitável o caminho do arquivamento.
“As penalidades, se é que havia de ter, por ele [Ludvig] ter dito algumas palavras de certa forma ofensivas, já foram pagas com sua não reeleição”, afirmou.
O relatório pelo arquivamento, aprovado por unanimidade, será encaminhado à mesa-diretora da Câmara, onde será lido e incluído na pauta de votação, para homologação pelo plenário.
São membros da comissão os vereadores Alessandro Simas (PSD), presidente, Dejair Machado (PSD), relator, Marli Leandro (PT), Claudemir Duarte (PT), o Tuta, e Guilherme Marchewsky (PMDB), que não compareceu à reunião.