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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Com muita discussão, TCE-SC aprova contas do governador Raimundo Colombo

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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Com muita discussão, TCE-SC aprova contas do governador Raimundo Colombo

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Contas aprovadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) emitiu, por três votos a dois, parecer favorável à aprovação das contas de 2016 do governador Raimundo Colombo. Foi uma sessão de julgamento tensa, realizada nesta quarta-feira, 31, já que o relator das contas do governo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, recomendou a rejeição das contas do governo, apontando inúmeras irregularidades. Houve ainda discussão a respeito da suspeição do conselheiro Julio Garcia, citado em delações premiadas.

Discussão
Conselheiros do TCE-SC trocaram farpas entre si e contra membros do governo estadual. O relator chegou a ser acusado por Garcia de tentar prejudicar o governo. De outro lado, conselheiros também reclamaram da falta de transparência do governo para liberar informações sobre isenções fiscais concedidas. Uma auditoria relativa a este tema foi pedida pelo Ministério Público de Contas (MPC) e aprovado pela Corte.

Na Assembleia
Agora, cabe à Assembleia Legislativa votar o parecer do TCE e aprovar ou não as contas do governo. Como Colombo tem uma ampla maioria, trata-se de um jogo de cartas marcadas. Mesmo que o parecer do Tribunal de Contas tivesse sido pela rejeição das contas, já seria muito difícil a Assembleia acompanhar o relatório. Agora que o parecer é pela aprovação, a oposição até tentará fazer barulho, mas nada tem o governo a temer.


Alagamentos
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito em que apura as circunstâncias de enchentes no ribeirão Cedro Alto. A investigação foi instaurada para averiguar se alagamentos que têm sido registrados constantemente possuem relação com intervenções feitas por uma empresa no local – intervenções estas cuja legalidade também será apurada.


Reunião sobre infraestrutura
O prefeito de Botuverá e presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), José Luiz Colombi, o Nene, participou de reunião com o secretário de estado de Infraestrura, Luiz Fernando Vampiro. No encontro, realizado na sede da pasta, em Florianópolis, foi discutido principalmente sobre os problemas existentes nas rodovias estaduais.


Obras de pavimentação
Brusque sediou na quarta-feira, 31, a reunião do 24º Distrito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), com CDLs de toda a região. Além de sanar dúvidas, o encontro permitiu acompanhar as ações que a federação desenvolve em prol das entidades, bem como conversar com empresários lojistas sobre o movimento econômico da região.



Pagamento de impostos
Em 2017, os brasileiros trabalharam até ontem só para pagar impostos. Segundo as estimativas das Câmaras de Dirigentes Lojistas, mais de 40% do rendimento médio do brasileiro é utilizado para pagamento de impostos e tributos, o que corresponde a 153 dias de trabalho. Até o momento, o brasileiro já pagou quase R$ 917 bilhões em impostos em 2017.


EDITORIAL

O caso das licitações fraudadas

Este nosso O Município traz hoje, com detalhes, uma história tão triste quanto comum. As suspeitas de direcionamento de licitações de obras públicas, para desalento dos cidadãos pagadores de impostos e cumpridores dos seus deveres, não são raras.

É uma prática comum, esta que agora começa a ser investigada e denunciada em vários municípios, cidades e estados, país afora.

Administradores do dinheiro público agiam como se aquele patrimônio não tivesse dono, como se fosse de quem chegasse primeiro.

Essas ações, embora os réus e suspeitos achem que se trate apenas de “perseguição política”, têm grande valor pedagógico. Mostram que não se pode enfiar a mão no baleiro impunemente. E que aquilo que “todo mundo sempre fez” não pode mais ser feito com a mesma sem-cerimônia.

É animador ver que, em todos os cantos, começa a ser criada uma consciência anticorrupção. E é fundamental que se discuta esses assuntos em casa, nas escolas, nas ruas, para que os “espertos” comecem a notar que a maioria da população repudia esse comportamento.

Não é “normal” ajeitar as licitações, acertar preços, ocultar os editais para que apenas os “da casa” participem. É ilegal, imoral e deveriam ter vergonha, muita vergonha de participar desses esquemas.

Mas, de tanto verem isso acontecer, de tanto ouvir histórias de que “para se dar bem com o governo, tem que ter alguém lá dentro”, todos ficam meio anestesiados e deixam de se indignar.

É também “normal” que os acusados se defendam tentando desqualificar o acusador.

É ilegal, imoral e deveriam
ter vergonha, muita vergonha

Parecem não saber que, se ficar provado o ilícito, pouco importa quem o delatou. Ou os motivos que teve. Naturalmente, a palavra jogada ao vento, ou o dedo em riste, não são suficientes para condenar ninguém.

Para isso existem a colheita de provas, as escutas, os depoimentos registrados formalmente e todo o processo, com as oportunidades de defesa previstas em lei. Mas, se houve crime, não há redução de pena, ou perdão, só porque o denunciante era de um partido adversário.

O que torna toda essa situação mais preocupante é que, diante de denúncias como essa, de suspeitas de graves irregularidades, ninguém se surpreenda.

Porque parece inevitável que todos os administradores de dinheiro público mais dia, menos dia, acabem sendo pegos com a boca na botija.

E isso é muito ruim: nivelar por baixo, considerando que, a priori, todo político é ladrão, beneficia os verdadeiros criminosos, que deixam se se destacar na multidão e penaliza os honestos (sim, sim, existem alguns, por mais difícil que seja acreditar), que são injustamente considerados “farinha do mesmo saco”.

 

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