Comusa aciona TCE contra Secretaria de Saúde por convênio com Hospital Dom Joaquim
Conselho, que é deliberativo, afirma que não foi comunicado de todos os detalhes para barrar ou liberar assinatura
Comusa aciona TCE contra Secretaria de Saúde por convênio com Hospital Dom Joaquim
Conselho, que é deliberativo, afirma que não foi comunicado de todos os detalhes para barrar ou liberar assinatura
- 10/07/2020
- 11:00
O Conselho Municipal de Saúde (Comusa) de Brusque fez denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina alegando que o convênio entre prefeitura e Hospital Dom Joaquim, além de dois aditivos do mesmo convênio, jamais foram levados para sua apreciação. O Comusa, enquanto conselho deliberativo, tem a atribuição de dar aval ou barrar aplicações de recursos, e não chegou a avaliar nenhuma neste sentido. Os alvos da contestação são os trâmites feitos em 2019.
De acordo com o presidente do Comusa, Júlio Gevaerd, não houve oportunidade de fazer qualquer avaliação sobre o convênio e seus aditivos, e com um estudo a conclusão foi de que não havia qualquer previsão orçamentária para uma aplicação de recursos do tipo. Ele relata que a assinatura do convênio só chegou ao conhecimento do conselho por meio da imprensa.
A denúncia ao TCE é para que sejam verificados os motivos de o Comusa não ter tido acesso a nenhuma documentação sobre o convênio antes de sua assinatura. De acordo com Gevaerd, o caso poderia terminar em uma advertência formal ou no pedido de devolução dos valores por parte dos signatários da prefeitura. Não haveria punições diretas ao município, como congelamento de contas.
Gevaerd relata que o conselho foi surpreendido primeiro com a assinatura do convênio e com dois aditivos, um deles realizado em abril.
“Nada pode ser feito com verba nova ou antiga sem previsão e sem autorização do conselho. Usamos como comparação o convênio com o Hospital Azambuja, que passa pelo conselho, são discutidos valores e todas as questões no conselho, com representantes do hospital e da Secretária de Saúde. Por que não precisaria com o Hospital Dom Joaquim?”, questiona.
Gevaerd reforça que o questionamento não é sobre o convênio em si, sobre o atendimento ou sobre os serviços prestados pelo Hospital Dom Joaquim, mas sim sobre o fato de o convênio não ter sido encaminhado ao Comusa antes das assinaturas.
Contraponto da prefeitura
A Secretaria de Saúde responde que, durante as tratativas em outubro de 2019, o Comusa se reuniu com um representante do Hospital Dom Joaquim a pedido do próprio conselho. O representante foi, nas palavras da pasta, “aplaudido com louvor por apresentar a proposta a ser firmada.”
O órgão também ressalta que tratava-se de uma aplicação de horário de um serviço já disponível no Hospital Dom Joaquim, e que o Comusa, em 2019, possuía comissões de monitoramento e de acompanhamento de contratos. Portanto, “quaisquer duvidas que por ventura viessem a existir, a Secretaria de Saúde nunca mediu esforços em auxiliá-los.”
“Na ocasião não foi realizado nenhum questionamento orçamentário e todas as dúvidas foram sanadas”, completa a secretaria em resposta escrita a O Município.
Sobre o questionamento do Comusa de não haver previsões orçamentárias para o convênio, a Secretaria de Saúde afirma que foram utilizados recursos remanescentes de atividades orçadas em contrato, mas não executadas junto a prestadores de serviços de média e alta complexidade, a exemplo do Hospital Dom Joaquim.
“Via Decreto Municipal n° 8.511 de 06 de dezembro de 2019, foi aberto crédito adicional suplementar e especial para realocar recursos dentro da ação de média e alta Complexidade, contemplando assim a possibilidade de mais investimentos também dentro das atividades hospitalares e de laboratórios no Município. Em nenhum momento a Secretaria de Saúde executou algum serviço/contrato sem a existência previa de orçamento e recurso financeiro”, comenta a secretaria.
A Secretaria de Saúde ainda se diz surpreendida pela denúncia do Comusa, e sugere que ela poderia ter sido feita na aprovação das contas 2019 como ressalva para esclarecimentos.