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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Concorrido, anúncio de Luciano Hang frustra expectativas

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Concorrido, anúncio de Luciano Hang frustra expectativas

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“Tô no jogo”
Por um lado, a coletiva de imprensa convocada pelo empresário Luciano Hang, da Havan, frustrou a expectativa da plateia de jornalistas. Todos queriam uma definição sobre o futuro político de Hang, que acabou não acontecendo. Além disso, o fato dele ter informado apenas “estar no jogo” é genérico, sobretudo quanto ao cargo pretendido, caso venha a disputar. O empresário deixou claro apenas que, se concorrer, será em um cargo do poder Executivo.

Plateia de prestígio
O que também chamou a atenção foi o grande interesse da imprensa estadual por um fato novo. Jornalistas de todo o estado e até de outras partes do Brasil estiveram na coletiva, na expectativa de uma novidade que colocaria de cabeça para baixo o quadro político e traria uma possibilidade de mudança. Se Luciano Hang quer mesmo ser candidato, perdeu uma grande oportunidade.

Corrida partidária
Agora, o que se aproxima é uma corrida entre partidos para tentar angariar o empresário para o seu quadro político. Certamente não faltarão interessados em tê-lo como potencial candidato para a eleição de outubro. São poucos meses até abril, data em que, para concorrer, Hang deverá obrigatoriamente estar filiado a um partido político. Com isso, serão meses bastante movimentados na política local e estadual.


Em vigor
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2017 a sanção da Lei 17.427, que trata de crédito tributário e estabelece providências relativas ao ICMS. O artigo 24 incluiu também a permissão para que Secretaria de Estado da Fazenda firme convênio com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e débito.

Condições de cobrar
Segundo a Fecam, os dados darão condições legais e operacionais para que os municípios cobrem o Imposto Sobre Serviços (ISS) dessas operações, uma vez que terão acesso ao relatório fornecido pelas operadoras ao estado. Com a mudança da Lei do ISS, o local de arrecadação do imposto sobre a operação passou a ser aquele do tomador do serviço, e não a sede da operadora. Para que isso seja possível, as prefeituras precisam dos dados sobre as operações realizadas por meio dos cartões de crédito e de débito.


Planos de saneamento
O ano de 2018 inicia com uma “vitória” das prefeituras: a prorrogação do prazo para elaboração dos planos municipais de saneamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação de decreto que prorroga para 31 de dezembro de 2019 o prazo que terminaria em em 31 de dezembro de 2017. Sem essa prorrogação, municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos.

Condição de acesso
De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”. Na prática, quem não tiver o plano terá a porta fechada quanto à busca de recursos.

Mão na cabeça
Se por um lado o governo federal prejudica sobremaneira os municípios, naquilo que diz respeito à divisão de atribuições comparada à divisão das receitas dos impostos, por vezes também passa a mão na cabeça, prorrogando seguidas vezes prazos para elaboração de planos, tanto o de saneamento, quando de educação e outros de mesmo tipo. É mais do que provável que, chegando 2019, o prazo seja novamente prorrogado.


Cronograma
As pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão nesta semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Ministério do Planejamento informou que o cronograma de retiradas será divulgado nesta segunda-feira, 8.

Medida provisória
Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Além de reduzir a idade para a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques). De acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses.

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