Congresso aprova orçamento e novo salário mínimo para 2020
Congresso aprova orçamento e novo salário mínimo para 2020
- Por Página 3
- 10/10/2019
- 6:01
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 9, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República.
Ao apreciar a proposta, o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral.
Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação.
O aumento será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998).
A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem.
Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.