Conheça as propostas dos candidatos a prefeito de Brusque para segurança pública e assistência social

Saiba o que os candidatos à Prefeitura de Brusque propõem para estes temas, caso eleitos

Conheça as propostas dos candidatos a prefeito de Brusque para segurança pública e assistência social

Saiba o que os candidatos à Prefeitura de Brusque propõem para estes temas, caso eleitos

Segurança pública e assistência social são duas áreas em que, em boa parte, a gestão foge ao controle da prefeitura. No caso da primeira, trata-se de atribuição constitucional do governo do estado, o qual é insistentemente cobrado por melhorias no efetivo policial, mas não responde aos pedidos dos municípios.

Na assistência social, por outro lado, a gestão é feita estritamente pela prefeitura, mas o município enfrenta problemas com falta de recursos, sobretudo para subsidiar o direito à moradia para a população carente. Hoje, estima-se mais de 7 mil pessoas na fila de espera para ser contemplado.

Soma-se a isso as dificuldades que o município tem enfrentado para atender os moradores de rua, cujo número visivelmente aumentou nos últimos.


Jones Bosio (DEM)

Jones Bosio (DEM)
Jones Bosio (DEM)

Assistência social

  • Fortalecer os trabalhos do Centro de Referência de Assistência Social;
  • Ampliar o programa Família Acolhedora, atuando na divulgação e conscientização.
  • Zerar a demanda reprimida, que hoje passa de 40 casos, no Creas, e implementar no bairro Bateas um Cras;
  • Reforçar equipe da alta complexidade para atender melhor as entidades e intensificar os trabalhos específicos;
  • Implementar o caminhão do peixe popular;
  • Implementar o centro POP, de atendimento especializado à população de rua;
  • Manter e ampliar o programa de formação continuada para profissionais da rede socioassistencial do município e conselheiros de políticas públicas, por meio da Escola de Gestão Pública;

Segurança

  • Implantar sistema de videomonitoramento por câmeras por meio de parcerias;
  • Apoiar e fortalecer o Conselho Comunitário de Segurança;
  • Realizar audiências públicas e amplos debates com a sociedade para avaliar e deliberar a respeito da Guarda Municipal de Trânsito;
  • Realizar operações em parceria com os demais órgãos de segurança;
  • Buscar parceria com o governo do estado, com o apoio das entidades municipais para termos o direito do aumento de efetivos em Brusque;
  • Firmar convênio entre estado e município, para cessão de servidores.

Odirlei Dell’Agnolo, o Bah (SD)

Odirlei Dell'Agnolo, o Bah (SD)
Odirlei Dell’Agnolo, o Bah (SD)

Assistência Social

  • Criação de projetos que visem minimizar o déficit habitacional no município;
  • Acolhimento as pessoas em situação de vulnerabilidade social;
  • Criar um sistema de atendimento à migração;
  • Aprimoramento das ações da assistência social e valorização de seus profissionais.

Segurança

  • Investir na parceria com a Polícia Militar, dando estrutura para o trabalho nos bairros e buscando junto ao estado mais efetivo;
  • Implementar o projeto “câmeras comunitárias”;
  • Criar um canal público e transparente que recebe as reclamações da segurança pública, por bairro e rua, para que toda sociedade possa acompanhar o que acontece na cidade, podendo colaborar com ideias para soluções dos problemas.

Bóca Cunha (PP)

Bóca Cunha (PP)
Bóca Cunha (PP)

Assistência Social

  • Criação da Secretaria da Família;
  • Promover políticas para as famílias, como o retorno dos casamentos coletivos, as políticas de planejamento familiar e cursos para os pais;
  • Promover uma moradia digna, regularizando os imóveis e seus registros, garantindo que ninguém viva em área de risco e sem os documentos de propriedade;
  • Garantir uma participação ativa dos idosos na vida da cidade, com eventos exclusivos, assim como garantir que sejam cumpridos todos os direitos do Estatuto do Idoso;
  • Construir Centros de Cuidados para Idosos, para, durante o dia, as famílias terem uma alternativa de amparo para seus entes queridos;
  • Fazer de Brusque uma referência nacional em Inclusão das pessoas com deficiência, por meio de programas como o Menu em Braile para os restaurantes, censo das deficiências, banco de empregos especial, grupo de apoio a família com deficientes;
  • Criar a Força Municipal Voluntária, com participantes de todas as faixas etárias, renda e profissões, dispostas a ajudar nas mais variadas necessidades. Desde uma equipe para um pedágio, até para ajudar uma família que perdeu tudo em um desastre;
  • Desenvolver o programa Juventude Pra Frente, com políticas voltadas exclusivamente para os jovens, em especial o ensino técnico e o primeiro emprego.

Segurança

  • Instalar câmeras em todas as entradas da cidade;
  • Firmar parceria com o Detran, para que esses equipamentos detectem, por meio da placa, se os carros são roubados ou adulterados;
  • Criar os Conselhos de Segurança nos bairros, para que a comunidade possa ajudar na prevenção e apontar soluções;
  • Ampliar o número de câmeras de vigilância da Polícia Militar, incluindo todas as principais vias e praças, expandindo esse serviço para outros bairros;
  • Criar os Centros de Mediação Comunitária, em que profissionais ajudarão a resolver brigas entre vizinhos;
  • Cobrar constantemente do governo do estado para que Brusque conte com um número de policiais;

Jadir Pedrini (PROS)

Jadir Pedrini (PROS)
Jadir Pedrini (PROS)

Assistência social

  • Manter e ampliar, baseado em estudo socioeconômico, às pessoas carentes, o fornecimento de cestas básicas, passagens, fotos, kit de material de construção, leite especial e fraldas;
  • Construção de conjuntos condominiais de proporções pequenas e médias e construção de moradias unifamiliares destinadas aos programas habitacionais para famílias de baixa renda;
  • Implantar o auxílio funeral e de natalidade destinados às pessoas carentes;
  • Apoiar e prestar auxílio financeiro e técnico-profissional às instituições socioassistenciais no município;
  • Apoiar os projetos sociais que visam a geração de emprego e renda às famílias carentes;
  • Captar recursos federais para realizar melhorias nos conjuntos habitacionais de interesse social do município;
  • Reabrir inscrições aos interessados no programa Minha Casa Minha Vida e programas habitacionais similares;
  • Implantação de mais um Cras;
  • Implantação de comissão especializada destinada a prestar assistência aos moradores de rua;
  • Implantação de coordenadoria especializada de atendimento ao idoso;
  • Implantação de coordenadoria especializada de atendimento às pessoas com deficiência;
  • Implantação do Sistema Único de Assistência Social de Brusque;
  • Reforma e manutenção dos Centros de Referência em Assistência Social.

Segurança

  • Apoiar as forças de segurança que atuam na cidade, buscando ampliar o efetivo de policiais e viaturas;
  • Criação da Guarda Patrimonial para proteger os bens, serviços e instalações pertencentes ao município;
  • Criação da Central de Operações de Segurança Municipal, utilizando a tecnologia de videomonitoramento;
  • Implantar o sistema de videomonitoramento;
  • Integração dos Conselhos Municipais de Segurança no dia a dia da comunidade, trazendo o cidadão a discutir as políticas públicas;
  • Realizar audiências públicas e amplo debate com a sociedade para avaliar e deliberar a respeito do armamento da Guarda Patrimonial;
  • Realizar operações em parceria com os demais órgãos de segurança, inclusive com a cessão de servidores aos órgãos de segurança, liberando os policiais da realização de tarefas burocráticas.

Gustavo Halfpap (PT)

Gustavo Halfpap (PT)
Gustavo Halfpap (PT)

Assistência social

  • Fortalecer a política municipal do idoso, criando o Centro de Convivência do Idoso (Centro Dia);
  • Retomar a realização das Tardes da Melhor Idade no Pavilhão da Fenarreco e o auxílio e apoio aos Clubes de Mães e de Idosos;
  • Criar abrigamento e ações de reinserção social para moradores de rua;
  • Implementar Centro de Atenção para Mulheres Vítimas de Violência;
  • Fortalecer o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência;
  • Criação de Cras no bairro Bateas e fortalecimento do Creas;
  • Fortalecer parcerias com entidades assistenciais;
  • Instituir o Cartão Alimentação, em substituição à cesta básica;
  • Criar programa de subsídios à compra de material de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Em parceria com governo estadual e federal, construir moradias populares;
  • Fornecer assistência técnica de engenharia e arquitetura para projetos de moradias populares, em parceria com entidades privadas;
  • Conceder subsídios nas taxas municipais para construção de moradias populares;
  • Retomar o programa municipal de regularização fundiária de assentamentos irregulares e precários;

Segurança

  • Ampliar e modernizar o sistema de iluminação pública em todo o município;
  • Instalar iluminação pública na rodovia Gentil Battisti Archer (trecho municipal);
  • Instalar iluminação pública na ligação Cedrinho/Zantão;
  • Estimular a criação de Conselhos Comunitários de Segurança e de programas como Vizinhos em Alerta, em parceria com a Polícia Militar;
  • Qualificar a ação da Guarda de Trânsito;
  • Ampliar parcerias privadas e também com governo do estado para o monitoramento por câmeras em mais regiões do município.

Chico Cordeiro (PSOL)

Chico Cordeiro (PSOL)
Chico Cordeiro (PSOL)

Assistência Social

  • Desenvolver ações intersetoriais e intermunicipais para que as políticas e as diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida;
  • Criar um centro de acolhimento de pessoas em situação de rua;
  • Criação de um Programa Municipal de Moradia Digna, em parceria com o estado, União, iniciativa privada, movimentos sociais organizados;
  • Fazer um planejamento do uso e da ocupação do solo destinados ao cumprimento da função social da propriedade, por meio do plano diretor;
  • Promover a doação de terrenos e toda a infraestrutura para as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos que não possuam imóveis;
  • Priorizar a construção de casas populares ao invés de Vila Olímpica.

Segurança

  • Construção de um novo projeto de cidade, pautado na garantia dos direitos sociais, criando uma nova dinâmica de funcionamento da cidade, pela qual todo o território do município seja integrado sem segregações de quaisquer tipos, e toda região da cidade adquira atrativos para ser frequentada por todos os habitantes do município;
  • Estreitar as relações e o diálogo com os órgãos de segurança pública do estado (Polícia Militar);
  • Estabelecer parcerias com a Polícia Militar auxiliando-a em questões práticas como a aquisição de equipamentos de apoio.

Dr. Jonas (PSB)

Dr. Jonas (PSB)
Dr. Jonas (PSB)

Assistência social

  • Promover a integração dos segmentos distintos da sociedade por meio de programas de socialização (café dos idosos, clube de mães e outros);
  • Dar atenção especial as famílias carentes (cestas básicas).

Segurança

  • Ampliação do sistema de monitoramento por câmeras em bairros de Brusque, com equipamentos e pessoal qualificado;
  • Realizar parcerias com as forças de segurança do município.

Município Analisa

  • Efetivo
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    Nenhum candidato propõe uma ação realmente concreta para garantir aumento do efetivo para Brusque. Trata-se de uma situação complexa em virtude de que o governo do estado não enxerga esse como um grande problema, e a cada dia permite que o efetivo das Polícias Civil e Militar sejam reduzidos. Há anos que os pedidos são feitos, sem sucesso, e não parece que o novo prefeito, seja qual for, tem um plano que funcione, na prática. Todos falam em pressionar o governo, mas não dizem o que pode ser feito de diferente para que esta pressão funcione.
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  • Cartão Alimentação
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    Gustavo Halfpap propõe instituir o Cartão Alimentação, em substituição à cesta básica. Caso eleito, será a segunda tentativa do PT de instituir o programa. Em 2009, o projeto foi levado à Câmara, mas foi reprovado. À época, os vereadores alegavam que ele poderia ter sua função desviada.
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  • Atendimento aos migrantes
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    Bah quer criar, caso eleito, um sistema de atendimento à migração. Iniciativa semelhante foi realizada pela prefeitura, com a criação da Central de Acolhimento ao Migrante, no terminal urbano. No entanto, o local ficou apenas nove meses em atividade. O serviço foi inaugurado em fevereiro de 2015 e encerrado em outubro do mesmo ano. Segundo a Secretaria de Assistência Social e Habitação, o motivo para o cancelamento foi o baixo número de atendimento e procura pelos serviços.
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  • Câmeras
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    Somente o candidato Chico Cordeiro (PSOL) não traz, entre suas propostas, o monitoramento da cidade por meio de câmeras espalhadas nos principais pontos. A ideia, em tese, é boa, mas sua aplicação na prática é de viabilidade duvidosa. Primeiro porque levaram alguns anos desde a prospecção das câmeras do projeto Bem-te-vi, que hoje são 40, até a devida instalação e funcionamento. Além disso, com mais câmeras, mais policiais terão de deixar as ruas para ficar nas salas de monitoramento. Uma proposta que precisa ser melhor formulada pelos candidatos.
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  • Terceirização
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    Chama a atenção, nas propostas dos candidatos, que a maioria quer, em parte, terceirizar as obrigações do estado para conselhos de segurança formado por moradores. Ainda que seja uma proposta positiva, não é o cidadão que tem o dever de se organizar para combater a criminalidade. Ele já paga impostos o bastante para não ter que deixar suas obrigações pessoais e profissionais de lado para atuar naquilo em que o poder público deveria estar presente.
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  • Déficit de moradias
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    A maioria dos candidatos tem como proposta trabalhar contra o déficit habitacional no município, no qual estima-se 7 mil famílias sem moradia. Trata-se, novamente, de uma promessa vazia, pois desacompanhada de qualquer plano de ação que a viabilize.
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    Sobretudo porque o governo federal está com o programa Minha Casa Minha Vida em banho maria, com o caixa praticamente fechado. Ainda que conseguisse viabilizar a construção de alguns novos residenciais, nem de perto o próximo prefeito cobriria esse déficit de moradia. Há outro fator preponderante: a falta de terrenos. O governo municipal precisa, por lei, passar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a posse de terrenos públicos para construção. Na última vez que isso foi tentado, na gestão Paulo Eccel, a Câmara de Vereadores inviabilizou a proposta, por não concordar com as áreas escolhidas.
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