O então presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, fez um balanço sobre as ações e resultados da sua gestão, nesta segunda-feira, 4, antes de dar posse aos novos dirigentes da Instituição. Cherem registrou sua satisfação pela chegada do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — o primeiro servidor concursado a alçar o cargo — à presidência e agradeceu a seus pares, membros do Ministério Público de Contas (MPC-SC), diretores e a todo corpo funcional pela parceria e dedicação enquanto esteve à frente do TCE/SC.
As iniciativas no âmbito da prevenção de irregularidades e do aperfeiçoamento da gestão pública, da transparência, em favor do controle social, e do uso da tecnologia da informação como pilares da sua administração foram lembradas. Dado Cherem administrou o TCE/SC, no biênio 2017/2018, junto com os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall, que ocuparam os cargos de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.
“A inteligência artificial já não é mais uma imagem futurista. É realidade. E esta sociedade cada vez mais conectada também anseia por transparência, eficiência e respostas rápidas”, considerou Cherem. O desenvolvimento do robô de apoio à análise de editais para agilizar a fiscalização do grande número de matérias dessa natureza, que envolvem volume significativo de recursos públicos, e o início da implantação do laboratório de obras rodoviárias, que permitirá à área técnica ampliar seu olhar sobre a qualidade e adequação dos materiais utilizados, foram exemplos citados pelo conselheiro no campo da inovação tecnológica.
O conselheiro também ressaltou a relevância dos órgãos de controle externo na atualidade. “Nunca abriremos mão do controle rigoroso à malversação do dinheiro público. Até porque temos consciência do nosso papel como protagonistas neste momento da história”, ressaltou. Mas, o então presidente reafirmou sua convicção sobre a relevância das ações preventivas, com amparo na tecnologia da informação, para a melhoria da qualidade dos gastos públicos.
A gestão de Dado Cherem valorizou a aproximação com os agentes e a orientação aos gestores para aprimorar a ação governamental e prevenir o mau uso de recursos públicos. Exemplos nessa direção foram as duas edições do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, com a participação de cerca de 4 mil agentes públicos, cada uma, e os dois “TCE em Debate”, que abriram espaço para a discussão de questões relacionadas às parcerias público-privadas e à busca de alternativas ao enfrentamento das conseqüências da judicialização da saúde.
No biênio 2017/2018, o TCE/SC autuou 20.290 processos. O Tribunal Pleno apreciou 13.083 processos, em 195 sessões. Foram aplicados cerca de R$ 27 milhões, em multas, e, aproximadamente, R$ 37 milhões em débitos, a serem recolhidos aos Cofres Públicos.
No âmbito das atividades de controle externo, as diretorias técnicas realizaram 295 auditorias e inspeções em órgãos sujeitos à fiscalização da Corte de Contas catarinense, como a que tratou da judicialização da saúde em Santa Catarina. Quanto às contribuições do Tribunal para melhorar o desempenho da administração pública, merecem destaque os estudos sobre os impactos econômicos da fragmentação (emancipações) dos municípios catarinenses, crescimento da criminalidade em Florianópolis e eficiência dos hospitais públicos.
Em favor da transparência e acesso à informação, o Tribunal de Contas, alinhado às possibilidades oferecidas pela tecnologia da informação e da comunicação (TIC), colocou à disposição da sociedade novos serviços e aplicativos. Um deles é “O TCE Sessões”, que permite a consulta aos processos pautados e outros serviços. Na mesma direção foram implantados o DOTC-e, para a pesquisa do Diário Oficial Eletrônico da Instituição, e a Sala Virtual, que auxilia a busca de informações sobre processos em tramitação. Todas essas ferramentas foram desenvolvidas para aparelhos celulares, com o objetivo de facilitar o acesso pelos usuários.
Na área da comunicação institucional, Dado Cherem buscou ampliar a presença do TCE/SC nas mídias sociais. Entre as inovações implantadas nos dois últimos anos estão o Conexão TCE/SC — série de vídeos disponibilizada no canal da Instituição no Youtube — e a implantação do serviço de mensagens por WhatsApp.
