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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Contas de 2016 da Prefeitura de Brusque são aprovadas pelo TCE-SC

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Contas de 2016 da Prefeitura de Brusque são aprovadas pelo TCE-SC

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Contas aprovadas
Em sessão de julgamento realizada na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu emitir um parecer unânime pela aprovação das contas da Prefeitura de Brusque relativas ao ano de 2016, com ressalvas. Os responsáveis pelas contas, nesse ano, foram dois prefeitos: Roberto Prudêncio Neto (PSD) e José Luiz Cunha, o Bóca (PP), cada um em seis meses do ano. Agora, o parecer será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação.

Ressalvas
Em seu relatório e voto, o conselheiro Cleber Gavi informou que, durante a instrução do processo, foram encontradas “restrições de caráter gravíssimo” pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU). Uma delas é o fato de que, em 2016, o município contraiu despesas sem disponibilidade de caixa. Ambos os prefeitos foram notificados e justificaram o fato, alegando, sobretudo, atrasos em repasses de convênios e transferências externas.

Parecer e decisão
Tanto a DMU quanto o Ministério Público de Contas (MPC) não aceitaram as justificativas e emitiram parecer pela rejeição das contas dos ex-prefeitos, mas os pareceres não foram seguidos pelo conselheiro relator. Gavi afirmou que o valor das despesas contraídas sem disponibilidade de caixa não representa um montante expressivo, pois corresponde a apenas cinco dias de arrecadação. Além disso, ponderou que no ano passado o município teve gastos excessivos com educação e saúde, o que pode ter levado à insuficiência de caixa.


Desaprovação
A Justiça Eleitoral emitiu sentença pela desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Gustavo Halfpap (PT), relativas ao pleito de 2016. A sentença informa que houve irregularidades, tal como o atraso na entrega de relatórios financeiros, inexistência de comprovação a respeito da aplicação dos valores oriundos do fundo partidário e doações recebidas sem identificação do CPF, por exemplo.

Contraponto
O candidato antecipou-se à divulgação da sentença no diário oficial e encaminhou para O Município nota na qual contrapõe os argumentos da sentença. Ele afirma que houve problemas técnicos na prestação de contas, “diante da complexidade e constante mudança da legislação prestação de contas eleitorais”. Ele diz que tem “plena convicção na lisura das receitas e despesas da campanha, cujas divergências envolveram pequenos valores e o modo de sua contabilização ou prestação de contas”. Halfpap informou que apresentará recurso ao TRE-SC.


Não reconhecido
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação, não reconheceu o direito de um candidato português de ser aceito em um concurso público da Prefeitura de Brusque. Segundo a sentença, não foi apresentado por ele a comprovação de que fez um requerimento de equiparação de nacionalidade portuguesa à brasileira junto ao Ministério da Justiça, procedimento que é indispensável para ter esse direito reconhecido.


Afastamento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou, na semana passada, a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar eventuais infrações cometidas pelo desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, e definiu também seu afastamento das atividades pelo prazo inicial de 140 dias. O procedimento é inédito na corte catarinense. Em todo caso, no âmbito do Judiciário, a pena máxima que o magistrado poderá sofrer é a aposentadoria compulsória, um privilégio sem igual.

Cobrança de propina
Sobre o magistrado recaem acusações de ter praticado condutas vedadas, tais como violência doméstica. Na mesma sessão, os desembargadores deliberaram pela continuidade da sindicância que apura episódio que envolveu o magistrado e o advogado Felisberto Córdova, que acusou o desembargador de ter cobrado propina para julgar favoravelmente uma causa.


Expectativa boa
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (Ampebr) está com boa expectativa para a primeira Pronegócio de 2018, que será realizada a partir da metade de janeiro. Até agora, cerca de 500 compradores estão confirmados, e se estima que esse número chegue a 600, o que já indica um bom prognóstico para a rodada de negócios do setor têxtil no próximo ano.


Bolsa-atleta
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, promulgou nesta semana legislação que institui os programas Bolsa-atleta e Bolsa-técnico no município. Conforme o prefeito, o programa visa apoiar atletas e técnicos participantes de esporte amador e de alto rendimento, auxiliando na manutenção de suas carreiras.

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