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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Contrato da obra do IFC de Brusque tem aditivo de prazo até maio de 2018

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Contrato da obra do IFC de Brusque tem aditivo de prazo até maio de 2018

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Aditivo no contrato
O campus de Brusque do Instituto Federal Catarinense (IFC) firmou aditivo ao contrato com a empresa CRC Engenharia, responsável pela execução das obras da sede própria da instituição, no bairro Jardim Maluche. Conforme o extrato do termo aditivo, o prazo de encerramento do contrato expirará, agora, em 8 de maio de 2018. A obra está em andamento desde 2012 e, desde então, passou mais tempo parada do que andando, devido a desentendimentos entre o IFC e a empresa, que foram parar no Judiciário.


Lei sancionada
O prefeito Jonas Paegle promulgou nesta quarta-feira, 27, a lei municipal que trata de regras para identificação dos veículos que prestam serviço a órgãos da administração pública de Brusque, aprovado na Câmara após a proposição de projeto de lei pelo vereador Ivan Martins (PSD). A lei obriga que sejam plotados inclusive os veículos de empresas terceirizadas, quando estas estiverem a serviço da prefeitura, assim como veículos alugados.

Veto a artigo
A lei, segundo seu texto, entra em vigor em um prazo de 30 dias, e necessita de regulamentação por parte da prefeitura. O prefeito Jonas, porém, vetou um dos parágrafos da lei, o qual estipulava que os adesivos de identificação devem ter 30×30 centímetros. Os motivos do veto serão enviados à Câmara, a quem cabe mantê-lo ou derrubá-lo.


Encontro com prefeito
Os presidentes da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Habitzreuter, e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL), Michel Belli, reuniram-se com o prefeito Jonas Paegle na tarde de ontem, momento em que entregaram dois ofícios assinados por ambas as entidades, solicitando melhorias em diversas áreas, sobretudo em relação às deficiências de pessoal e infraestrutura do IGP e do IML de Brusque.

Outras reivindicações
Outros ofícios entregue pelas entidades tratam de demandas de diversos núcleos setoriais da Acibr. Entre elas está a questão da emissão de guias do ITBI e redução da alíquota; guichê destinado exclusivamente ao atendimento das imobiliárias e dos corretores de imóveis; e a possibilidade do Núcleo das Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Brusque participar da análise quanto à inclusão do georreferenciamento junto aos cadastros imobiliários.


Operações do Badesc
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, ontem, para debater denúncias de assédio moral contra servidores públicos da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), as quais teriam relação com a liberação de financiamentos para empresas que não cumpriam requisitos técnicos. Conforme noticiado na edição de terça-feira, 26, neste espaço, há empresas de Brusque entre as suspeitas.

Transparência dos procedimentos
O presidente do colegiado, deputado Serafim Venzon (PSDB), apontou a necessidade de a Assembleia Legislativa tomar conhecimento sobre como os procedimentos são realizados dentro da instituição. “Queremos saber como as operações acontecem no banco de fomento que distribui o principal recurso público”. O deputado defendeu que seja dada transparência às operações de crédito nas agências de fomento, pois no trato do recurso público não se justifica o sigilo bancário.


Empréstimos da Celesc
Com dois votos contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária de ontem, os dois projetos de lei que autorizam o estado de Santa Catarina a oferecer contragarantias ao financiamento que a Celesc vai realizar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Os recursos, que podem chegar a 345 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,1 bilhão), serão utilizados para investimentos em infraestrutura energética.

Ressalvas
Apesar da maioria de votos favoráveis, houve ressalvas quanto ao alto valor dos empréstimos, a necessidade de proteger a Celesc de variações bruscas na cotação do dólar. Os recursos bancarão investimentos em todo o estado, incluindo a implantação da nova subestação em Brusque. No Vale do Itajaí, o plano de obras visa à implantação de cinco novas subestações também em Itajaí, Itapema, Timbó e Barra Velha.


Contas desaprovadas
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) desaprovaram, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Verde (PV) referentes ao ano de 2015. Dentre as irregularidades verificadas, o relator, juiz Davidson Jahn Mello, ressaltou que a desaprovação se deu pela ausência de manifestação do partido sobre condição ou não de autoridade pública dos responsáveis por doações arrecadas no valor de R$ 6,5 mil, constituindo possível doação por fonte vedada, e divergência entre informações relativas de contribuição recebida dos filiados e aquelas constantes nos extratos, no valor de R$ 1,3 mil, caracterizando recebimento de recursos de origem não identificada.

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