Covid-19: Governo Federal publica MP que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios
Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses
Covid-19: Governo Federal publica MP que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios
Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses
- 03/04/2020
- 12:29
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia da Covid-19 no país.
Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
A medida já havia sido anunciada aos governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.
Entre as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União.