CPI das Cestas Básicas e Alimentação Escolar será arquivada na Câmara de Brusque
Desfecho da investigação do MP-SC sobre denúncias embasou decisão tomada pela maioria dos vereadores membros
CPI das Cestas Básicas e Alimentação Escolar será arquivada na Câmara de Brusque
Desfecho da investigação do MP-SC sobre denúncias embasou decisão tomada pela maioria dos vereadores membros
- 29/07/2020
- 18:45
Três dos cinco vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cestas Básicas e Alimentação Escolar decidiram pelo arquivamento do processo em votação realizada na tarde desta quarta-feira, 29.
A medida foi proposta em requerimento apresentado por Rogério dos Santos (DEM). O principal argumento do pedido foi o desfecho do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para apurar as mesmas denúncias que vinham sendo analisadas pelo Poder Legislativo. Em 20 de março, após concluir pela inexistência de indícios de crime, o órgão arquivou o PIC.
Cleiton Luiz Bittelbrunn (DEM), presidente da comissão, e Leonardo Schmitz (DEM), relator, acompanharam o voto do proponente, sendo também favoráveis ao encerramento da investigação legislativa sobre as supostas irregularidades que teriam ocorrido no âmbito do Processo Licitatório n° 009/2018, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e no fornecimento de cestas básicas e de alimentação escolar no município.
Paulinho Sestrem (Republicanos) e Marcos Deichmann (Patri) manifestaram-se contrários ao requerimento e pela continuidade dos trabalhos no âmbito do Legislativo. “Nosso processo da Câmara é paralelo ao do MP. Sou favorável a permanecer com a CPI em função de que tem alguns nomes que chegaram até este vereador e não tiveram a oportunidade de depor e participar do processo que já aconteceu no MP. Poderíamos colher novos depoimentos, fazer um cruzamento de dados. A gente sabe que tem que tomar os cuidados em função da pandemia, mas não precisava ter arquivado. Poderíamos ter levado mais à frente”, disse Sestrem.
“Acredito que nem todas as pessoas que chegaram até nós foram ouvidas pelo MP e poderíamos ter um pouco mais de informação a respeito. Entendo que estamos numa pandemia, sem condições de fazer reuniões [presenciais], mas não podemos encerrar uma CPI devido ao resultado do MP, até porque, no meu entendimento, são dois processos distintos”, acrescentou Deichmann.
Por unanimidade, foi rejeitada a indicação de encaminhamento de ofício à Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal no sentido de que esta sugerisse ao Poder Executivo maneiras de aperfeiçoar pontos falhos na prestação dos serviços públicos, bem como acompanhasse as correções adotadas pela Prefeitura.
Na próxima segunda-feira, 3 de agosto, os parlamentares voltam a se reunir virtualmente para deliberar sobre o relatório final dos trabalhos e a conclusão definitiva das atividades da CPI.