Criação de Guarda Municipal em Brusque divide opiniões
Ideia foi apresentada pelo delegado regional de Brusque, Fernando de Faveri
Criação de Guarda Municipal em Brusque divide opiniões
Ideia foi apresentada pelo delegado regional de Brusque, Fernando de Faveri
- 17/05/2019
- 5:15
O delegado regional Fernando de Faveri levantou recentemente a questão de converter a Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) em Guarda Municipal.
Segundo Faveri, com a mudança, os guardas que já atuam terão a prerrogativa de combate ao crime. Para ele, a atuação apenas na área do trânsito é uma subutilização profissional.
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“Eles não podem fazer nada se observarem um crime. Não há amparo legal. Com uma mudança na legislação eles poderiam estar armados ou portar arma não letal para ajudar o município como força de repressão à criminalidade”, disse em entrevista ao O Município, quando apresentou um projeto de segurança pública elaborado por ele.
No projeto apresentado pelo delegado os guardas podem estar ou não armados, mas na opinião do delegado o mais adequado seria que os agentes portassem arma de fogo.
O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, disse que a conversão ainda não está sendo discutida pela administração pública. “Isso dependeria de um aumento do efetivo e nesse momento a folha do município está muito alta. Teria que ter toda uma reestruturação”, explica.
Vequi ressalta que o município não pode assumir uma função que é da Polícia Militar e obrigação do estado. “Eu, pessoalmente, não é questão de governo porque não conversamos ainda sobre isso e não tem uma decisão tomada, mas eu me preocupo um pouco. Tudo isso acarreta em recursos que o município não tem condições”, avalia.
O comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, é contra a mudança. Ele diz que é um ônus que a população e o poder público vão estar pagando que não vai ter retorno.
“A carga tributária que é paga pelo estado para manter a segurança pública vai continuar sendo paga e não vai voltar um real sequer para Brusque”, ressalta.
Ferreira Filho diz que é a favor da criação de polícias municipais, como nos Estados Unidos, onde cada cidade administra sua própria polícia.
“Todavia, para constituir essas polícias municipais, parte dessa verba que vai para o estado ou para União tem que ficar no município para pagar essa nova força de segurança pública”.
O secretário da Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque (Setram), Renato Bianchi, é favorável a mudança e acredita que seria um benefício para a população, principalmente na atuação contra os danos ao patrimônio público.
No entanto o secretário reconhece que a guarda municipal geraria gastos altos ao município.
“Isso é uma obrigação do estado, mas quando o município começa a ter dificuldade de estar recebendo policiais, eu acho que qualquer gestor vai estar se preocupando em dar uma garantia de segurança à sua população”, diz.
Estrutura
Bianchi esclarece que antes de criar o órgão seria necessário montar toda a estrutura primeiro. Entre as mudanças estaria a criação de um horário diferenciado. Atualmente os agentes de trânsito trabalham 12h e folgam 36h. “Se formasse a guarda municipal teria que ter um trabalho 24h por dia”.
Também seria necessário a abertura de um concurso público para a contratação de agentes e também teria que ser vista a transferência de cargo do guarda de trânsito para municipal.
“É um trabalho bem complexo pra estar transformando de uma para outra. Teria que criar uma guarda municipal e depois conforme conseguisse transferir todo esses agentes para a guarda municipal, acabar com a guarda de trânsito”, explica.
Atualmente, a GTB conta com um prédio em conjunto com a Setram, 19 agentes, quatro carros e 12 motocicletas.
O prédio passará por uma reforma, onde vai haver um setor de videomonitoramento. “Estamos estruturando para que no futuro, se vir a transformar a guarda municipal, já termos uma estrutura básica montada”, comenta o secretário.
Atribuições
As Guardas de Trânsito Municipal têm atribuições diferentes definidas por lei. Confira o que cada uma pode fazer:
Exemplo em Balneário Camboriú
Desde 2011, Balneário Camboriú conta com a atuação da Guarda Municipal. A entidade foi criada para auxiliar na segurança pública. A Guarda de Trânsito já existia no município e foi mantida. Atualmente existem 71 agentes de trânsito e 138 guardas municipais.
O secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, David Tarciso Queiroz de Souza, acredita que a transformação da guarda de trânsito em municipal não seja possível juridicamente e que seria necessário criar uma nova entidade ao invés de converter uma em outra.
A Guarda Municipal é uma instituição recente em todo o Brasil. “Há ainda uma zona cinzenta a respeito das atribuições”, diz Souza. No entanto, segundo o secretário que também é policial e ex-delegado, conforme as leis, a guarda é prevista como uma entidade de segurança pública.
O secretário acredita que a segurança preventiva tende cada vez mais a ser responsabilidade do município.
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“A ideia de que a guarda faz só a proteção de bens público é equivocada. A Guarda [municipal] tem aqui em Balneário Camboriú uma central de atendimento com mais de 600 chamadas por semana. Ela faz patrulhamento preventivo, tem bases fixas, faz ronda circular e trabalho de guarda ambiental”, explica.
O zelo pelo patrimônio público é feito pela guarda patrimonial, uma outra carreira, que conta com 53 agentes. A diferença é que eles não são armados.
Quanto aos gastos, que é um dos receios de quem não é favorável a criação da guarda municipal, o secretário diz que o repasse de verbas continua e inclusive aumentou, de R$ 10 mil para R$ 36 mil. “As parcerias continuam e a pergunta que você tem que fazer é quanto vale a sua segurança”, diz.