Decreto permite que municípios façam manutenção de trechos de rodovias estaduais
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Decreto permite que municípios façam manutenção de trechos de rodovias estaduais
- Por Raul Sartori
- 09/10/2017
- 6:00
Novas leis
O governador Raimundo Colombo sancionou e foram publicadas sexta-feira no Diário Oficial do Estado duas novas e importantes leis estaduais. A primeira determina que para efetuar a inscrição em competições intermunicipais promovidas pelo sistema desportivo estadual o atleta deverá ser nascido ou residir pelo prazo de dois anos no estado de SC. A segunda determina que idosos, pessoas com deficiência e mulheres usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros podem, a seu juízo, optar pelo local mais seguro e adequado para embarque e desembarque, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitado o itinerário previsto no contrato de concessão e as regras de trânsito.
Fácil
Um simples decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo resolveu um problema de décadas. A medida agora permite que municípios assumam a manutenção de trechos de estradas estaduais que passem por seus perímetros urbanos. Basta apenas encaminhar um requerimento ao Deinfra indicando o início e término por meio de coordenadas geográficas, pontos de referência e extensão, e mapa elucidativo.
Reitor
O analista político Elio Gaspari foi direto a um ponto fundamental no trágico episódio que terminou na morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, denunciado pelo corregedor da instituição, Rodolfo Hickel do Prado, por tentar obstruir seu trabalho. No artigo publicado pelo jornal “O Globo” depois de sua prisão, o professor revelou que nunca foi ouvido pela auditoria interna.
Desencanto
A capital paulista quis fazer por lá sua Oktoberfest, tendo como parâmetro a de Blumenau. Mas começou mal, nos preços. De cara, o ingresso ao sambódromo da capital paulista é de R$ 100 e para entrada na tenda “Biertent”, para ver os principais shows, são cobrados mais R$ 50. Ou seja, é preciso primeiro tirar do bolso R$ 150 para depois pensar em tomar o primeiro gole de chope ou cerveja, a R$ 12 pelo copo de 300 mililitros. O perigo de algumas grandes festas catarinenses acabarem é esse: explorar os festeiros.
Ficha
O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) também não se furtou a fazer críticas ao caso do homem nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo. “Bando de safados, bando de vagabundos, bando de traidores da moral e da família brasileira! Tem que ir para a porrada com esses canalhas”, protestou. Nada demais se o congressista catarinense não estivesse sob um telhado de vidro. Foi flagrado vendo em seu celular fotos e vídeos pornográficos no plenário da Câmara dos Deputados, em 2015.
Emprego
A Secretaria de Estado da Educação não esperava que seu concurso, com prova realizada ontem para contratar 600 professores efetivos em sala de aula e outros 400 para a área de administração escolar, fosse tão concorrido. Para as mil vagas apresentaram-se 30 mil candidatos.
Inovação
A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SC autorizou a Escrivania de Paz do Distrito de Campinas, em São José, a desenvolver e concluir projeto piloto que possibilitará confeccionar escrituras públicas de compra e venda integralmente em meio eletrônico. Nos moldes como está sendo proposto, o projeto é precursor em SC e com grande possibilidade de ser inovador nacionalmente.
Cargos contestados
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de 12 leis complementares catarinenses que dispõem, dentre outras matérias, sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Ministério Público de SC editadas entre 2004 e 2016. De acordo com o autora da ADI, existe no âmbito do MP-SC um quadro de servidores composto por 655 cargos de provimento efetivo e 1.205 cargos comissionados, “situação que cria um enorme desconforto e desestímulo aos servidores efetivos, ao passo em que acaba por privilegiar o critério pessoal da indicação do servidor a ocupar o cargo comissionado em detrimento da igualdade dentre aqueles que pretendem ocupar um cargo público, infringindo a impessoalidade e a meritocracia, tão disputada através do concurso público”.
Revolução
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional aprovou um projeto muito importante: permite a demissão de servidores públicos por mau desempenho, no âmbito federal, estadual e municipal.
DETALHES
A Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional aprovou projeto relatado pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) pelo qual boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu, como ocorre hoje.
O Rio é motivo de gozação nacional. Um colunista publicou, atribuindo os ditos a Tim Maia, que lá prostituta se apaixona, cafetão tem ciúme e traficante se vicia. E que só falta Eduardo Cunha se declarar preso político.