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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Demolição de casa ao lado do Tiro de Guerra vai parar na Justiça

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Demolição de casa ao lado do Tiro de Guerra vai parar na Justiça

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Demolição
A proprietária de imóvel que fica ao lado do Tiro de Guerra, na rua Felipe Schmitt, busca na Justiça autorização para demoli-lo. Segundo a proprietária, o imóvel foi incluído no catálogo e no inventário do patrimônio histórico de Brusque, tendo sido negado o direito de fazer a demolição. Ela ajuizou mandado de segurança na Vara da Fazenda, com objetivo de obter decisão judicial favorável à demolição, sob a alegação de que não foi ouvida pelo governo antes da inclusão do imóvel no inventário.

Decisão
Porém, a juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, não acatou o pedido. Segundo a magistrada, há comprovação de que em 2014 a proprietária teve ciência da condição especial atribuída ao seu imóvel, e a partir desta data é que é contado o prazo para ingressar com o mandado de segurança, que é de 120 dias. Para a juíza, portanto, o documento não pode ser analisado no Judiciário, uma vez que é considerado extemporâneo.



Esclarecimento

O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), Dagomar Carneiro, entrou em contato para esclarecer que a autarquia decidiu manter o seu horário de funcionamento das 12h às 18h para não prejudicar os servidores e não por ser contra o decreto do prefeito Jonas Paegle que estipulou que todos os órgãos que funcionam fora da sede administrativa da prefeitura cumpram o horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Prejuízo aos servidores
Carneiro afirma que o Ibprev não tem atendimento ao público externo, somente aos servidores efetivos, e que a decisão de manter o horário aconteceu porque muitos servidores utilizam o horário do almoço para receber reembolso de farmácia, levar atestados médicos e agendar perícias, por isso, se a autarquia fechasse ao meio-dia, esses servidores teriam de sair durante o horário de expediente para resolver seus problemas.

Assembleia
Além disso, ele esclarece que o estatuto do servidor dá autonomia as autarquias para determinarem seus horários, assim como a lei 174/2011, que criou o instituto. Carneiro também afirma que todas as decisões que impactam o servidor devem ser submetidas ao conselho de administração, entretanto, a próxima reunião do conselho será apenas no fim do mês. “Teremos assembleia do conselho em novembro. Se decidirem que é melhor mudar, nós mudaremos, mas esta será uma decisão dos servidores”.


Atendimento partidário
Na sessão de terça-feira, 7, da Câmara de Brusque, o vereador Marcos Deichmann (Patriotas) reclamou do “atendimento partidário” realizado na Prefeitura de Brusque. O vereador diz que recebeu relatos de moradores que, orientados por ele, foram até a prefeitura solicitar algum serviço, e tiveram atendimento negado porque Deichmann é da oposição. “Não foi uma, nem duas vezes que isso aconteceu em secretarias comandadas por cargos políticos. Eles não estão negando atendimento pra mim, estão negando para o munícipe”, lamentou.


Horário de expediente
O líder de oposição da Câmara de Brusque, Paulo Sestrem (PRP), chamou atenção sobre o expediente da prefeitura. De acordo com ele, a mudança de horário para aqueles que trabalham fora da sede da administração não foi comunicada previamente aos servidores, que nesta semana, foram pegos de surpresa com a alteração. “Muitos servidores entraram em contato reclamando da falta de comunicação interna da prefeitura”. Sestrem também sugeriu que a prefeitura fixe cones e avisos nas proximidades da Câmara no período matutino para evitar que as pessoas se dirijam até a prefeitura e a encontrem fechada.


Suplente assume
Na sessão de terça-feira, 7, da Câmara de Brusque, assumiu a cadeira do presidente da Casa, Jean Pirola (PP), o suplente Ciro Francisco Imhof (PP), o Chico, que permanece no cargo pelas próximas três sessões. Pirola está em licença médica por 30 dias e, por ora, a presidência do Legislativo está sendo ocupada interinamente pelo vice-presidente, o vereador Sebastião Lima (PSDB).


Outra mudança
Na onda de trocas que tem ocorrido no poder Legislativo, o vereador Paulo Sestrem (PRP), líder da oposição, também deixará o parlamento por um mês. No seu lugar, assumirá o suplente da coligação, Rafael Vargas (SD). Sestrem solicitou licença não remunerada, para tratar de assuntos particulares. Cleiton Bittelbrunn será o líder do PRP durante o período.


Relatórios diversos
O vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), encaminhou pedido de informação à Prefeitura de Brusque no qual solicita diversos relatórios relacionados à redução do horário de expediente da prefeitura em duas horas, praticada na sede administrativa e em outros órgãos neste ano. Constam no pedido relatórios sobre horas extras dos servidores e despesas da prefeitura com telefone, energia elétrica etc. O vereador afirma que há muita reclamação em relação ao atendimento em horário reduzido.


Restituição de IPVA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou projeto de lei de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que prevê a restituição proporcional do IPVA em casos específicos de furto ou perda total. O projeto foi relatado na comissão pelo deputado Darci de Matos (PSD), que defendeu a iniciativa como medida de justiça tributária. “Não faz sentido o usuário que teve o carro roubado pagar pelo IPVA do ano todo quando já não possui o veículo”, explicou.


Consulta à restituição
A consulta ao sexto lote de restituição do imposto de renda de 2017 foi aberta nesta terça-feira, 8, desde as 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou a Receita Federal. O lote de restituição contempla também restituições residuais dos anos de 2008 a 2016. O crédito bancário será efetuado no dia 16 de novembro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o 146.


Produção de veículos
A produção de veículos no Brasil subiu 5,3%, em outubro, na comparação com setembro. No mês passado, foram produzidos 249,9 milhões de automóveis. No acumulado de janeiro a outubro, foram produzidas 2.236.890 unidades, 28,5% a mais do que no mesmo período de 2016. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 8, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Já as vendas de carros subiram 1,8% em outubro em comparação com setembro. No mês passado, foram vendidas 202.900 unidades contra as 199.200 de setembro de 2017. Na comparação com outubro de 2016, houve aumento de 27,6%. No acumulado do ano, foram licenciadas 1.822.860 unidades, o que representa alta de 9,3% ante as 1.667.830 do mesmo período do ano passado.


Fundação Cultural
Em relação à mudança de horário promovida neste ano, a Prefeitura de Brusque esclarece que a Fundação Cultural, desde o início do ano, tem expediente entre 8h e 22h, sem fechar para almoço. A Biblioteca Pública Municipal atende das 8h às 20h, também sem fechar para almoço.

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