Dengue: vigilância poderá acionar PM para entrar na casa de quem se recusar atender fiscais em Brusque
Medida consta no decreto assinado pelo prefeito de Brusque
Dengue: vigilância poderá acionar PM para entrar na casa de quem se recusar atender fiscais em Brusque
Medida consta no decreto assinado pelo prefeito de Brusque
- 13/04/2022
- 15:04
O decreto 9.168, que declara situação de emergência em Brusque após surto de dengue na cidade, assinado pelo prefeito Ari Vequi (MDB) nesta terça-feira, 12, autoriza a equipe de Vigilância Sanitária a ingressar nas casas de forma forçada em caso de resistência do proprietário.
A pasta verifica denúncias de locais que podem possuir focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Sendo assim, precisa entrar nas casas. Caso o dono do imóvel se recuse, as equipes agora podem acionar a Polícia Militar para cumprimento da medida.
O decreto
A medida consta no inciso 5 do artigo 2° do decreto, em que consta a autorização de “ingresso forçado em imóveis públicos e particulares”. No inciso 2 do artigo 3° está disposto que o agente poderá solicitar apoio da autoridade policial quando considerar necessário.
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