Denunciadas por crimes ambientais, MP-SC descarta aberta de inquéritos contra empresas

A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque indeferiu pedido de inquérito contra uma empresa de Guabiruba. Uma pessoa denunciou que a companhia estaria jogando resíduos no ribeirão Pomerânia e no rio Aymoré. No entanto, em consulta ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) – antiga Fatma -, o Ministério Público constatou que não existiu violação à […]

A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque indeferiu pedido de inquérito contra uma empresa de Guabiruba. Uma pessoa denunciou que a companhia estaria jogando resíduos no ribeirão Pomerânia e no rio Aymoré.

No entanto, em consulta ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) – antiga Fatma -, o Ministério Público constatou que não existiu violação à lei ambiental porque os dois pontos de descarte foram devidamente declarados pela empresa.

Além disso, segundo a Promotoria, o empreendedor envia semestralmente dados de análise laboratorial das águas. O último resultado estava dentro dos padrões previstos na legislação, por isso o indeferimento da solicitação de investigação. Da decisão cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.

Suspeita infundada
A mesma Promotoria de Justiça negou pedido de abertura de inquérito contra uma empresa de Brusque, também por suspeita de crime ambiental.

O promotor Rodrigo Cunha Amorim considerou que não existe prova concreta de que exista dano ao meio ambiente. Na decisão, ele afirmou que a empresa possui rotinas internas para o gerenciamento de poluentes.

Sobre os resíduos sólidos, foi verificado que o que é descartado vai para uma rede de tubulação específica para o tratamento. Durante vistoria, o MP-SC não encontrou irregularidades. Também cabe recurso.