Deputado catarinense pedirá a Bolsonaro suspensão da adoção de placas de carros no padrão Mercosul
Deputado catarinense pedirá a Bolsonaro suspensão da adoção de placas de carros no padrão Mercosul
- Por Raul Sartori
- 10/06/2019
- 4:47
Placas
Insatisfeito com as alterações impostas pela nova resolução adotada para que todos os veículos brasileiros tenham placas no padrão Mercosul, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) deve se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para pedir sua suspensão. Entre vários absurdos, Peninha recebeu relatos ilustrados de casos onde a placa não cabe no espaço para ela em alguns modelos de veículos.
Respaldo
Nas redes sociais, o governador Carlos Moisés faz questão de divulgar manifestações diárias que recebe, principalmente de dirigentes de entidades da sociedade organizada, apoiando-o na proposta de redução do duodécimo para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público a partir de 2020. Tudo depende dos 40 deputados estaduais. A grande maioria ainda está dando as costas para tais apelos. Se fiam na memória curta do eleitor, mas podem se arrepender, quando for tarde. A conferir.
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Estultice rebatida
Escreveu-se aqui que o TJ-SC fulminou semana passada – e não se esperava outra atitude, lamentavelmente ignorada pela mídia, apesar de sua abrangência e repercussão – uma obtusa ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual determinando que fica como está dispositivo do Código Ambiental de SC declarando serem campos de altitude e, portanto, com restrições para atividades econômicas, somente as áreas com altura superior a 1,5 mil metros. O MP-SC queria, numa insanidade assombrosa, que as limitações começassem em altitudes a partir de 400 metros. A Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), já tinha um levantamento para contrapor caso a estultice fosse acatada e, consequentemente, aplicada: colocaria na ilegalidade, de um dia para outro, 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de SC que produzem em alturas acima de 400 metros. Na mesma situação se enquadraria toda a decantada fruticultura (produção de maçãs), a vinicultura e turismo, só para ficar nas atividades principais. É preciso novamente realçar que o conhecimento real disso não chega a quem vive e acha que pode decidir encastelado em uma redoma de vidro.
Impunidade 1
Milhões, em todo país, viram e reviram a cena, em dezembro de 2009 em que o jovem estudante e hoje arquiteto Lucas Ricardo Spernau, de Balneário Camboriú, matou três pessoas e causou lesões graves em outra no trânsito local. As provas colhidas indicam que o rapaz, filho de ex-prefeito local, então com 19 anos, estava ao volante com os faróis do veículo apagados e na velocidade de 106,92 quilômetros por hora, quando ultrapassou o sinal intermitente e, ao cruzar uma avenida colidiu com um táxi. Foi julgado quinta-feira e condenado a apenas sete anos e seis meses e em regime inicial semiaberto. O que dizer?
Impunidade 2
O resultado pode ser qualificado como impunidade? Talvez, mas no quadro das exceções. Um diagnóstico produzido pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado na mesma semana passada aponta que a cada quatro processos de competência do Tribunal do Júri em SC, três têm como desfecho a condenação do réu. As 75% de condenações no Estado nas ações julgadas entre 2015 e 2018 só tiveram maior proporção no Acre (76%).
Aparecendo
O governador Carlos Moisés começa a aparecer na mídia impressa nacional. Ganhou uma página na edição de sábado do jornal “O Estado de S. Paulo”. Deu-se à liberdade de dar uns pitacos no seu correligionário maior, o presidente Jair Bolsonaro, aconselhando-o a não gastar tempo e energia com temas menores, e sim se preocupar com coisas mais importantes, como o auxílio financeiro aos estados e a revisão do pacto federativo.
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Perdeu
Diz-se nos meios publicitários, mas este espaço não conseguiu confirmar, que uma grande marca originária de SC e que se tornou até multinacional, tinha a intenção de pagar alguns milhões de reais para ter Neymar como seu garoto-propaganda de campanha de lançamento de um novo produto. Tudo voltou à estaca zero com o caso da saliência em Paris. O craque não havia sido consultado ainda se toparia ou não. Nem será.
Quinto na OAB
A OAB-SC criou um canal online para ouvir a advocacia catarinense sobre mudanças no regulamento do quinto constitucional no âmbito da seccional. É neste processo que é eleita a lista sêxtupla pela qual seis advogados são indicados pela OAB/SC para ocupar vaga de desembargador nos tribunais. O presidente da seccional, Rafael Horn, está determinado a democratizar e dar mais transparência ao processo, em especial quanto à redução da influência política e econômica na definição dos nomes. A advocacia tem até dia 12 para enviar sugestões à seccional pelo e-mail [email protected]. O material será analisado por comissão mista criada especialmente com esta finalidade. As mudanças terão de passar ainda pelo crivo do Conselho Pleno da OAB.