Deputados de SC protocolam projetos em defesa das Apaes
Ameaça às Apaes 1
Há uma forte reação política no Congresso Nacional para suspender os efeitos do arrogante decreto 12.686, do governo federal, que de uma hora para hora e imposto de cima, desmonta o modelo educacional que garante atendimento individualizado a estudantes com deficiência intelectual e múltipla, com o explícito risco, quase propósito intencional, de eliminar, na prática, o apoio técnico e financeiro às escolas especiais, como as Apaes, que são 200 em SC.
Ameaça às Apaes 2
Na Câmara dos Deputados mais de 20 projetos de decretos legislativos foram protocolados nas últimas horas, por parlamentares de diferentes partidos. Entre eles três de autoria dos catarinenses Valdir Cobalchini (MDB), Ismael (PSD) e Daniela Reinehr (PL).
Vaga de ministro
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou a relação de 23 nomes de desembargadores de 15 Tribunais Regionais do Trabalho que se candidataram à vaga de ministro destinada à carreira da magistratura, vaga com a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O TRT-SC não atraiu interessados. A eleição será dia 11 de novembro.
Novo
De Capinzal, no meio oeste do estado, o bioquímico e empresário Eduardo Rodrigo Fernandes comanda nacionalmente o partido Novo e nas articulações do momento na região Sul está a de convencer a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) a filiar-se à agremiação em SC. No Paraná, o Novo deve lançar o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, e no Rio Grande do Sul o deputado federal Marcel van Hattem, ambos ao Senado.
Via Mar 1
É uma miragem, ainda, mas a rodovia paralela à BR-101 no trecho norte de SC, que o governo estadual quer bancar a partir do próximo ano, já tem um belo nome escolhido: Via Mar. No pré-projeto a nova rodovia é apresentada com pistas triplas nos dois sentidos, desde o Distrito Industrial de Joinville até a ligação com o Contorno Viário recentemente inaugurado na Grande Florianópolis.
Via Mar 2
Ninguém mais discute a necessidade dessa obra. Nos 245 quilômetros do trecho da 101, que representa apenas 6% de toda a extensão da BR-101 no país, ocorrem 25% do total de acidentes, com 23% dos feridos em toda a estrada e 16% do total de óbitos.
Via Mar 3
Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, terça-feira, debateu -se a situação crítica da BR-101 entre Itajaí e Navegantes, onde se estima em R$ 1,2 bilhão por ano as perdas causadas pela lentidão no tráfego e pelo aumento no consumo de combustíveis. Uma estatística oficial recente aponta que de janeiro até junho deste ano 20 pessoas morreram em acidentes em apenas 40 quilômetros da rodovia.
Ofensa
Não podia ser outra a atitude da Assembleia Legislativa – e o Poder Executivo também deveria fazer o mesmo – ao emitir nota de repúdio e anunciar medidas judiciais contra o desprezível “influencer” (assim, entre aspas, para qualificá-lo como é) Tiago Santos que em vídeo postado em rede social afirmou que a Oktoberfest “é a maior festa de nazistas do Brasil”. A Polícia Civil de SC já foi acionada.
Segurança nas escolas
O Integra, comitê formado por quase 30 instituições do estado, criado em 2023 com a missão de propor e fiscalizar políticas públicas voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar, vai confirmar novas ações em seminário agendado para 18 de novembro quando se pretende definir o que cada escola precisa ter para garantir a sua proteção na questão do controle de segurança, câmeras e acesso. Nas próximas missões do grupo consta uma visita ao Paraná e uma internacional, voltada à captação de recursos a fundo perdido para auxiliar municípios a promover melhorias no ambiente escolar.
Covardia 1
Escreveu-se aqui que projetos do Judiciário estadual enviados para apreciação no Legislativo, normalmente são aprovados por unanimidade, mesmo envolvendo dezenas de milhões. Nesta semana foi a vez do Ministério Público estadual, em projetos que criam 17 promotorias de Justiça de entrâncias diferentes e seus respectivos cargos, seis cargos de procurador de Justiça, 10 de promotor de Justiça substituto, além de 77 cargos de servidores.
Covardia 2
A proposta teve votos contrários dos deputados Jessé Lopes e Matheus Cadorin. Jessé criticou o trâmite célere dos projetos e lamentou que haja deputados que não votem contra por medo de possíveis retaliações. Absolutamente verdadeiro. Rabo preso…
