Desleixo, impunidade e tragédia
Diz uma anedota jurídica que, na França, tudo é permitido, menos o que é proibido. Na Alemanha, tudo é proibido, menos o que é permitido. Em Cuba, tudo é proibido, inclusive o que é permitido. No Brasil, tudo é permitido, inclusive o que é proibido. Há também uma famosa expressão em latim, da qual derivamos […]
Diz uma anedota jurídica que, na França, tudo é permitido, menos o que é proibido. Na Alemanha, tudo é proibido, menos o que é permitido. Em Cuba, tudo é proibido, inclusive o que é permitido. No Brasil, tudo é permitido, inclusive o que é proibido. Há também uma famosa expressão em latim, da qual derivamos até o nome de um tipo de louça: “dura lex sed lex”, ou seja, “a lei é dura, mas é lei”. Dizem as más línguas que, no Brasil, a expressão muda para “dura lex, sed relax”. Ou seja, temos um caso antigo de descompromisso para com a lei e para com as exigências da vida. Foi objeto de reportagem recente na imprensa local a dificuldade da polícia em tentar manter a lei do silêncio, e fazer com que algumas pessoas entendam que o vizinho não precisa ouvir a mesma música que elas.
Vejam que, mesmo em casos em que já se estabeleceu uma lei específica, continuamos pensando que não temos obrigação de seguí-la. Ora, num mundo civilizado e com um pouco de nobreza de alma, a maioria das leis sequer precisaria existir. Por que a autoridade precisa colocar num papel que não podemos perturbar o sossego alheio? Isso já não deveria ser óbvio para quem possui mais que três neurônios? Por que é preciso pintar com cor diferente e escrever num assento de ônibus que é preferencial para idosos, grávidas ou portadores de deficiência? Uma pessoa bem-educada e em boas condições físicas não deveria oferecer seu lugar, de bom grado, a alguém que entrasse na condução numa condição dessas? Mas vejam que, apesar da reserva legal, ainda há quem dê um jeito de burlar. A pessoa honesta e bem-educada muitas vezes passa por tola. Quem deveria fiscalizar nem sempre cumpre sua tarefa a contento, seja para não se incomodar, ou por conluio. E assim vamos tocando a vida.
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Apenas quando acontecem tragédias de grande vulto nos damos conta do custo dessa negligência moral. A barragem de Brumadinho tinha licença legal, porque alguém atestou que ela não oferecia risco. Não sabemos se os autores desses laudos serão responsabilizados no nível da desgraça que ajudaram a provocar. Os que foram punidos na tragédia de Mariana continuam embromando a justiça e as vítimas.
Dá a impressão de que, nesse país, tudo funciona de acordo com os interesses de quem é negligente, corrupto ou caloteiro. Isso faz com que não haja medo suficiente para obrigá-los a fazer o que é certo. Foi confiando nisso, certamente, que os dirigentes do Flamengo colocavam meninos naquele ninho de ratos, que chamavam de “Ninho do Urubu”. A punição será, de fato, à altura da tragédia que provocaram?
Estamos numa encruzilhada civilizatória. A Educação precisa melhorar muito para despertar esse senso de responsabilidade em crianças e jovens cada vez menos conscientes da responsabilidade de viver em sociedade. Mas, enquanto isso, a lei precisa ser bem mais severa e aplicada com mais rigor. Não podemos depender da boa vontade nem da nobreza de alma que queremos fomentar. Enquanto a nova civilização não se forma, essa nossa, cheia de bardas, precisa ter mais medo. Ser negligente, irresponsável e malandro precisa deixar de ser um bom negócio!
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