Diretor da Secretaria de Obras é condenado por embolsar R$ 500

Sérgio Gamba foi sentenciado a cumprir dois anos de prisão, em regime aberto, por ordenar a venda de material de propriedade do município

Diretor da Secretaria de Obras é condenado por embolsar R$ 500

Sérgio Gamba foi sentenciado a cumprir dois anos de prisão, em regime aberto, por ordenar a venda de material de propriedade do município

O diretor de Obras da prefeitura de Brusque, Sérgio Luiz Gamba, foi condenado pelo crime de peculato – apropriação indevida de dinheiro ou bem público, em proveito próprio. A sentença foi proferida na semana passada, pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal, após a conclusão de ação penal proposta pelo Ministério Público (MP-SC).

Conforme a denúncia, em meados de outubro de 2011, Sérgio Gamba, na qualidade de diretor de obras do município, ordenou que o motorista Adenílson da Silva transportasse e vendesse, a um ferro-velho, duas esteiras de escavadeira hidráulica, uma concha de pá de máquina carregadeira e telas para cercas usadas, as quais faziam parte do patrimônio do município e estavam em um pátio localizado nas proximidades do hipermercado BIG, em Brusque.

O motorista obedeceu às ordens e vendeu os bens ao ferro-velho, por pouco mais de R$ 500, entregando todo o dinheiro, em seguida, a Gamba, que dele se apropriou, segundo comprovado na sentença. Ele foi condenado ao cumprimento de dois anos e oito meses de prisão, em regime aberto, e ao pagamento de multa.

No entanto, o magistrado determinou a substituição da pena pelo pagamento de dois salários mínimos ao município, e o comparecimento pessoal dele em juízo, mensalmente, sempre até o quinto dia útil, para informar suas atividades. A sentença é passível de recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-SC).

O princípio da insignificância

Durante o julgamento da ação, que foi proposta em 2012, o advogado de Sérgio Gamba requereu que fosse reconhecido o princípio da insignificância à causa, devido ao baixo valor envolvido. A defesa também tentou convencer o magistrado da ausência de provas quanto ao destino dado por Gamba ao dinheiro (ele alega ter utilizado para compra de materiais para a secretaria de Obras). No entanto, em nenhum momento houve negação de que a venda foi, de fato, ordenada pelo servidor.

O juiz Schlösser, contudo, não acatou nenhuma das argumentações. Em relação ao princípio da insignificância, ele lembra que a ação não se tratava apenas de recuperar os R$ 500 oriundos das peças vendidas, mas também de “resguardar a moralidade administrativa, a qual é impossível de ser mensurada”.

O uso do dinheiro

Em juízo, Sérgio Gamba deu mais justificativas para ter ordenado a venda de patrimônio do município. Preliminarmente, afirmou que ordenou a venda do que acreditou se tratar de sucata, e que não notou, no meio dos materiais, a existência das peças de escavadeira. Disse também que o dinheiro da venda não foi utilizado em benefício próprio, mas sim na aquisição de materiais para uso na secretaria de Obras. A versão foi contestada pelo então secretário de Obras, Antônio Maluche Neto, o qual afirmou à Justiça que Gamba não tinha autorização e não podia ter vendido as peças.

Ele ainda reiterou que, no caso da compra de bens de pequeno valor, ela deve ser feita por meio de requisição ao departamento de compras, responsável pela realização de uma licitação. Ou seja, o dinheiro não poderia ter sido utilizado para compra direta deste material, sem passar pelo setor de compras.

Para o magistrado, Gamba não conseguiu comprovar a utilização do dinheiro para a secretaria, o que levou a sentença para a direção de condená-lo por apropriação do valor. Isso porque houve contradições nas provas apresentadas pelo diretor de Obras, de que teria utilizado o dinheiro em prol da secretaria.

Conforme a sentença, as notas fiscais apresentadas por ele, como sendo de material comprado para a secretaria, somam R$ 616, quando o valor por ele recebido pela venda ao ferro-velho foi de R$ 500. Além disso, a maioria das aquisições foi feita após o acusado ter tomado conhecido da instauração de inquérito policial para apuração dos fatos. Outro ponto divergente são as datas: o valor foi recebido em outubro de 2011, e a compra de material realizada somente em janeiro de 2012.

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