Moradores contestam cobrança de IPTU da Área 41, no Jardim Maluche, em Brusque

Uma família residente no bairro Jardim Maluche e a Prefeitura de Brusque entraram em uma discussão que envolve antigos terrenos. Os herdeiros das terras contestam a cobrança de IPTU de propriedades que já foram doadas a entidades estabelecidas na região.

Entretanto, um novo estudo da Prefeitura de Brusque identificou que a área dos terrenos apresentada pela família de Oscar José Maluche corresponde às áreas que compõem o chamado cinturão verde. A matrícula do espaço foi gerada em 2011 e, até o momento, segundo a prefeitura, não foi comprovada a identificação física da área atribuída à matrícula que seja exclusiva da família.

Para averiguar a situação, a Secretaria de Fazenda, por meio do setor de Cadastro Imobiliário e Geoprocessamento, realizou um novo levantamento de todos os lotes do bairro Jardim Maluche.

Anos atrás, áreas do cinturão verde foram doadas à Apae. O espaço do cinturão verde deu lugar à nova avenida Beira Rio e à ponte do Maluche, havendo atualmente sobras de áreas das quadras 5, 24 e 41 que compõem o cinturão verde. O novo relatório da Secretaria identificou que a matrícula atual nada mais é do que o conjunto de áreas remanescentes dessas áreas.

Além da cobrança do IPTU, o anúncio da construção do Baumpark, na Área 41, aumentou a indignação da família.

“Causa perplexidade a insensatez da Prefeitura de Brusque em vangloriar-se da ocupação e uso da chamada Área 41 como se pública fosse e ao mesmo tempo cobrar IPTU dessa área da família Maluche", alegou Oscar.

"É uma insensatez, pois a Prefeitura de Brusque internamente tem cobrado IPTU da família sobre essa área há cinco anos, o que está sendo discutido via procedimento administrativo com a prefeitura e deverá ser judicializado caso ela não resolva essa situação administrativamente".

"E, por outro lado, externamente ela vem à mídia exaltar diversos projetos que pretende realizar no local, desde o antigo projeto do ‘Parcão’ até o mais recente do 'Baumpark'”, completou.

Mapeamento de área

Conforme o setor de Cadastro Imobiliário e Geoprocessamento, os levantamentos topográficos apresentados pelo morador registraram divergências em suas dimensões a cada nova análise enviada pela família. O último protocolo aberto menciona três áreas remanescentes, porém, todas pertencem ao trecho que compõe o cinturão verde, que são de domínio do município de Brusque.

Os documentos apresentados pela família comprovam boletos de IPTU de um lote com cerca de 71 mil metros quadrados e em um valor superior a R$ 250 mil. Na análise dos responsáveis pelo levantamento, essa área está dentro do espaço do cinturão verde. Sendo assim, seria necessário dar baixa na matrícula atual para que o IPTU referente a ela deixe de ser cobrado.

“Oficialmente, se existe uma matrícula, entende-se que há um imóvel. Agora, se essa matrícula não existe, o registro dela tem que ser cancelado para que ela não seja tributada. Essa responsabilidade é do proprietário do imóvel”.

Oscar alega que, hoje, possui uma área de 14.909,04 metros quadrados, área essa correspondente à Área 41, que pertence ao município de Brusque.

“Seria simples de resolver se a prefeitura desse a devida atenção aos diversos laudos e levantamentos topográficos já realizados sobre o Jardim Maluche pela família para demonstrar que só restam 14.909,04m² de terra em seu favor, o que reduziria em 75% o valor desse IPTU".

"Então quando vemos a prefeitura mais uma vez anunciar a construção de outro projeto na Área 41 e ao mesmo tempo ignorar nosso requerimento de que não deve incidir IPTU sobre essa área, ficamos indignados".

"O que eu estou colocando aqui é de fácil constatação. Basta olhar a descrição dos lançamentos de IPTU, onde está explícito que a cobrança é sobre um imóvel com testada de 500m na avenida Bepe Roza e na rua Gerônimo Coelho, exatamente a localização da Área 41".

"Por fim, não há verdade em dizer que a prefeitura estaria abrindo mão de receita com a redução desse IPTU, pois esse valor estapafúrdio nunca deveria existir, trata-se de uma cobrança ilegal, baseada em uma metragem que não condiz com a realidade e a prefeitura sabe disso, pois mais uma vez aparece publicamente como dona de parte dessa área”, disse Oscar, via nota.

Entretanto, como o terreno mencionado se encontra dentro da Área 41, a família teria apenas a titularidade do espaço, já que o uso do espaço do cinturão é público, portanto, da municipalidade.

Como ainda há um protocolo ativo envolvendo essa situação, os levantamentos realizados pela Secretaria de Fazenda serão anexados no documento. “Faremos ainda uma análise fiscal do pedido dele [Oscar] para verificar uma possível suspensão das cobranças até que o processo seja resolvido”.

“A gente não quer tributar um imóvel que, de fato, não existe. Todas as nossas evidências são de que isso realmente é uma área de sobra do loteamento, que seria a área verde que compõe o cinturão. Então, não há por que continuarmos a tributação”, ressaltou o setor.

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